Fonacate debate Lei de Greve dos Servidores no Ministério do Trabalho

Publicado em: 26/10/2012

26/10/2012.

“Queremos que o Ministério do Trabalho e outros órgãos do Executivo saibam que o Fonacate está disposto a ser um importante interlocutor das carreiras de Estado nesse processo de elaboração e regulamentação da Lei de Greve do Serviço Público."

Representantes do Fonacate estiveram nesta quinta-feira (25) com o secretário de relações do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Messias, para tratar do Projeto de Lei de Greve dos Servidores Públicos.

Após fazer uma breve apresentação sobre o Fórum, o vice-presidente do Fonacate e presidente da ADPF, Marcos Leôncio, afirmou que o setor público está carente de informações de como se portar numa negociação coletiva com o governo. A preocupação é ainda maior, pois determinadas carreiras têm sido vedadas de ter o direito a greve. “O projeto de lei em discussão no Legislativo, por exemplo, vai inviabilizar a participação dos servidores da área de Segurança Pública num movimento reivindicatório”, destacou Leôncio.

Manoel Messias, por sua vez, informou que o Executivo está consolidando um texto sobre a Lei de Greve dos Servidores e que a matéria tem sido tratada por representantes do Ministério do Planejamento (MPOG) e da Advocacia Geral da União (AGU).

De acordo com secretário, o papel do MTE é democratizar as relações do trabalho, e baseado nisso ele também acredita que a função do Ministério diante de uma lei que regulamente a greve no funcionalismo será no sentido de pacificar o entendimento do governo.

“A negociação coletiva é importante para garantir os direitos dos trabalhadores. O que precisa ser definido são quais os critérios e ter mesmo uma regulamentação do direito de greve, preservando principalmente os direitos do cidadão ao acesso às atividades de Estado: como segurança, saúde e outros”, enfatizou Manoel Messias.

A preocupação com a forma que o projeto está tramitando no governo foi reiterada várias vezes pelos representantes do Fórum. Manuel Messias então sugeriu que os membros do Fonacate também procurem a Secretaria Geral da Presidência da República, o Ministério do Planejamento e a Advocacia Geral da União – que estão coordenando o projeto dentro do Executivo –, para apresentarem os anseios dos servidores.

“Acredito que o processo de discussão não será restrito ao governo. O projeto que o Executivo levar ao Congresso, ou mesmo se o governo optar por um dos projetos em discussão nas casas legislativas, sem dúvida serão debatidos em audiências públicas para ouvir os representantes dos servidores”, opinou Messias.

Para o secretário, as entidades devem aproveitar o momento para discutir não só a negociação coletiva e o direito de greve como também a questão do mandato sindical.

O Fonacate tem um grupo temático para tratar da “Regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), garantindo mandato dirigente, direito de greve e revisão geral anual”, que está preparando um material sobre o que o Fórum deve defender com relação à matéria. De acordo com vice-presidente Marcos Leôncio, o Fórum das Carreiras de Estado deve enviar ofícios nos próximos dias para o MPOG e a AGU solicitando audiência para discutir o assunto.

Ao agradecer a conversa com os representantes do Fonacate, Manoel Messias disse que o Ministério do Trabalho está aberto a mais conversas com o grupo.

Marcos Leôncio agradeceu a atenção do secretário com os representantes do Fórum, e encerrou lembrando que as Carreiras de Estado saíram recentemente de um movimento traumático e o pouco resultado alcançado foi exatamente devido a inexistência de regras que preservem os direitos e garantias dos servidores ao fazerem greve.

Fonte: Fonacate