Fonacate: Audiência pública na Câmara debate valorização das carreiras de Estado

16/05/2013.

“Como melhorar a prestação do serviço público? Qual o tamanho do Estado? E que Estado queremos?”

Audiência pública realizada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (14), debateu a “Valorização das carreiras típicas de Estado”. Dentre os temas abordados pelos convidados estavam: meritocracia, lei orgânica das carreiras e a criação de uma política de pessoal e salarial. Participaram do encontro as filiadas do Fonacate, parlamentares e outras entidades representativas dos servidores públicos.

O presidente do Fonacate, Roberto Kuspki, após fazer uma breve apresentação sobre o Fórum e seus objetivos, lembrou que ainda é preciso um projeto de lei que defina qual é o rol das carreiras típicas de Estado.

Kupski disse também que as carreiras “precisam de uma política de pessoal, profissionalização e permanente qualificação dos servidores”, e cobrou a aprovação de Leis Orgânicas das Carreiras como a do Fisco (LOF), a da AGU (Advocacia-Geral da União). “O Estado ia ganhar muito se criasse a Lei Orgânica das nossas carreiras”, enfatizou o presidente do Fonacate.

Ao falar sobre a importância de uma política salarial para o serviço público, Roberto Kupski destacou a campanha de 2012 realizada pelas carreiras de Estado, que na ocasião apenas lutavam para o governo repor as perdas inflacionárias acumuladas desde 2008 – conforme prevê o artigo. 37, inciso X, da Constituição, que determina ao Estado Brasileiro que realize, anualmente, a revisão geral da remuneração de todos os servidores públicos.

Já o secretário-geral do Fonacate e presidente da Unacon Sindical, Rudinei Marques, frisou que é preciso acabar com essa precarização das carreiras de Estado, valorizar a importância do concurso público e diminuir os cargos em comissão de livre nomeação.

“Precisamos de servidores para desempenhar as atividades exclusivas de Estado. E, para isso, o governo federal precisa de uma política de pessoal”, reiterou Rudinei. O secretário citou ainda a falta de recursos humanos em alguns órgãos, como no Ministério do Trabalho e na Controladoria Geral da União (CGU). “O Ministério do Planejamento liberou recentemente um concurso para auditor-fiscal do trabalho com 100 vagas, e existem mais de 600 cargos livres para serem preenchidos. Outro exemplo é a CGU, temos cinco mil cargos aprovados por lei para a Controladoria Geral da União, hoje, menos da metade estão ocupados. Como ter serviço público de qualidade, com excelente atendimento ao cidadão, se não temos servidores suficientes?”, questionou.

Rudinei Marques sustentou ainda que o governo precisa enfrentar a questão da meritocracia. “Os cargos de livre nomeação precisam ser preenchidos por servidores de carreira. É isso que este Fórum das Carreiras de Estado defende. Vamos valorizar os nossos servidores”, arrematou o secretário do Fonacate.

O presidente da CTASP, deputado Roberto Santiago (PSD/SP), registrou que não entende porque não se faz concursos para as demandas que realmente existem nos órgãos. “Se tem 10 vagas na Anvisa, faz concurso para 10 vagas. Se são 100 vagas, faz concurso para 100. Por isso que sempre que termina a realização de um certame, temos vários candidatos brigando na justiça e tentando garantir a sua vaga”, ponderou o parlamentar

Os representantes do Fonacate, em sua maioria, defenderam uma lei orgânica para as carreiras e a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas: municipal, estadual e federal.

“A lei orgânica do Fisco está parada nesta Casa (Câmara) a mais de cinco anos. É inadmissível que todas as carreiras de Estado ainda não tenham uma lei orgânica”, declarou Álvaro Sólon de França, presidente da Anfip e vice-presidente do Fonacate.

“Como melhorar a prestação do serviço público? Qual o tamanho do Estado? E que Estado queremos?”, questionou o representante do Sindifisco Nacional, Sérgio Aurélio Velozo, observando que as carreiras devem estar sempre unidas pela defesa de salários justos e condições de trabalho dignas.

Para finalizar, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), autor do requerimento para a realização da audiência, disse que o governo precisa enxergar a importância estratégica das carreiras de Estado. “Precisamos ter carreiras a favor do Estado. A quem interessa um Ministério Público fraco? Uma polícia federal defasada ou um auditor-fiscal que não tem segurança para realizar suas fiscalizações?”

Ao final da sessão, o deputado Paulo Rubem leu um cordel que fez durante os debates.

 

Fonte: Fonacate