Fonacate apresentará ao governo nota técnica sobre mandato classista

"Vejo com bastante simpatia a proposta de levar à Presidência um levantamento de vocês sobre os modelos de liberação classista e acordos trabalhistas que existem na iniciativa privada e estatais."

A Diretoria Executiva do Fonacate se comprometeu com o ministro de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Ricardo Berzoini, a preparar uma nota técnica sobre os modelos de liberação classista nos estados, municípios e Distrito Federal, bem como em acordos trabalhistas nas estatais e na iniciativa privada, a fim de subsidiar novo encaminhamento da matéria pelo Planalto.

Durante reunião realizada na tarde desta segunda-feira (24), no Palácio do Planalto, para tratar do veto presidencial à emenda de alteração do art. 92 da Lei 8.112/90, que previa melhorias na licença para o exercício de mandato classista, o presidente do Fonacate, Roberto Kupski, reiterou a importância do governo garantir as liberações com ônus para a Administração Pública.

Berzoini disse que sua posição é favorável à liberação, mas informou que há divergências dentro do governo sobre o assunto. Berzoini afirmou ainda que acredita não ser viável uma deliberação sobre o tema ainda este ano, pois o ideal seria esperar o novo governo que iniciará em janeiro.

“Vejo com bastante simpatia a proposta de levar à Presidência um levantamento de vocês sobre os modelos de liberação classista e acordos trabalhistas que existem na iniciativa privada e estatais, para que baseados nesse documento, possamos chegar a um consenso e uma sugestão que possa atender às entidades representativas dos servidores”, enfatizou Berzoini.

 Roberto Kupski colocou o Fórum à disposição para o diálogo e debates sobre o assunto e garantiu que o ministro receberá o documento em breve.

 Antes de encerrar o encontro, o presidente do Fonacate pediu ainda a atenção do ministro para a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, e demonstrou preocupação com o relatório do senador Romero Jucá (PMDB/RR), aprovado no último dia 11 pela comissão mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição.

Roberto Kupski solicitou também a imediata nomeação dos eleitos para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), conforme previsto em lei. Ricardo Berzoini disse que cobrará uma resposta da Fundação sobre o prazo para a nomeação dos servidores eleitos.

Fonte: Ascom Fonacate / Febrafite