FONACATE apoia criação da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público

24/02/2011.

O corte no Orçamento e as previsões de enxugamento de gastos com a gestão pública, além de projetos de lei como o PLP 549/2009, que prevê o limite com despesa de pessoal e obras, foram fatores que levaram os membros do Conselho Executivo do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) a apoiarem a criação de uma Frente Parlamentar Mista (com deputados e senadores) em Defesa do Serviço Público.

Durante a I Assembleia Geral do Fórum em 2011, realizada na terça-feira (22/2), na sede da Aner (Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras), em Brasília, os membros das entidades filiadas ao Fonacate apontaram a ideia da Frente como um fator de suma importância para o Serviço Público.

“Uma das bandeiras do Fonacate é rechaçar todos os projetos de lei que visem ao congelamento dos salários e que impeçam contratações de pessoal no Estado”, lembrou o presidente do Fórum, Jorge Cezar Costa.

O Fonacate buscará o apoio necessário para que senadores e deputados possam integrar a Frente em Defesa do Serviço Público e discutir os temas de interesse dos servidores. “O importante é protagonizarmos esse processo e defender as nossas carreiras”, enfatizou o vice-presidente do Fonacate e presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue.

Conferência – Outro assunto em destaque na reunião foi a 2ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, cujas inscrições estão abertas desde segunda-feira, dia 21 de fevereiro. O evento será realizado nos dias 12 e 13 de abril, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, e terá a temática "Estado, Democracia e Desenvolvimento".

Os membros do Conselho aprovaram a programação, que em breve estará disponível para os participantes. Cada entidade ficou responsável por dar ampla divulgação do evento aos seus filiados.

ADIN Unafe – Também foi aprovado por unanimidade na reunião o apoio à Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4729, proposta pela Unafe (União dos Advogados Públicos Federais do Brasil), que pede o fim da dupla vinculação dos advogados públicos federais aos Ministérios e dos procuradores da Fazenda Nacional ao Ministério da Fazenda. O Fonacate vai intervir como “amicus curiae” na ação.

Para o vice-presidente do Fonacate e presidente da Unafe, Luis Carlos Palacios, o ingresso do Fonacate na ação representa “o fortalecimento da pretensão levada ao STF [Supremo Tribunal Federal] e o compromisso do Fórum com a adequada estrutura organizacional das Carreiras Típicas de Estado”.

Fonte: Fonacate.org.br