Fisco x contribuinte

21/11/2013

A tributação existe para que o Estado, no sentido amplo (União, estados e municípios) possa pagar os gastos com saúde, segurança e educação. O Estado está muito longe de satisfazer minimamente essas necessidades dos cidadãos. Ou seja: sonega serviços, o que justifica, para muitos, a sonegação de imposto. Outra observação, bastante óbvia é que ninguém paga imposto espontaneamente. O próprio nome imposto já caracteriza a obrigatoriedade. É por isso que a lei define o ato de sonegar como crime fiscal. Aliás, é crime punido com bastante rigor, o que não acontece quando esse dinheiro é gasto de forma perdulária, sem quaisquer critérios e sem falar nos desvios que abastecem a corrupção.

Pensando nisso é que contribuintes, especialmente empresas, para amenizar a carga tributária realizam o que se denominou de planejamento tributário que tem por objetivo buscar na legislação tributária formas de pagar menos impostos. Esse planejamento tributário é o que se conhece por elisão fiscal, que nada tem de ilegal. É instrumento legítimo que os contribuintes têm dentro da lei para aliviar o peso da carga tributária. Não se confunde com evasão fiscal. É bom frisar que entre o Estado e o cidadão, entre o fisco e os contribuintes há uma guerra. De um lado o cidadão tentando pagar menos, e de outro o fisco querendo sempre cobrar cada vez mais. Para dimensionar essa luta, os contribuintes criaram o Impostômetro e agora o fisco inventou o Sonegômetro.

Esses instrumentos servem para medir a arrecadação de impostos cada vez mais expressiva sempre batendo recordes e o que se deixa de arrecadar. Pode-se dizer que se há um setor que funciona nesse país, esse chama-se fiscalização de tributos.

Celso Antonio Soster  (advogado)

Fonte: Aafit/Jornal do Comércio (RS)