Fisco vai liberar R$ 43 mi do quinto lote no Ceará

Na próxima quarta-feira (15) a Receita Federal estará disponibilizando as restituições do quinto lote do Imposto de Renda Pessoa Física de 2014 (IRPF-2014), que inclui os lotes residuais referentes às declarações de 2008 a 2013 - presas na malha fina. As restituições serão depositadas para 36.860 contribuintes do Estado do Ceará, que receberão, ao todo, R$ 43.034.882,64. Desse total, a maior parte é relativa ao exercício de 2014 (ano-base 2013), com 36.282 contribuintes, no valor de R$ 41.225.406,96. As restituições serão creditadas nas contas informadas na declaração.

No País, o volume de restituições totaliza R$ 2,2 bilhões, que deverão ser pagos a 2.031.834 contribuintes. Conforme o Fisco, desse total, R$ 82.579.464,57 refere-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei Nº 9.784/99, sendo 18.626 contribuintes idosos e 2.353 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou portadores de moléstia grave.

À medida que a retificação é feita pelos próprios contribuintes, a Receita libera as restituições. Os seis lotes residuais totalizam 30.091 contribuintes, no País, sendo que, no Ceará, os lotes de 2008 a 2013 englobam 578 contribuintes, que receberão R$ 1.809.475,68, ao todo. No quarto lote, 39.658 contribuintes, no Estado, receberam cerca de R$ 49,4 milhões.

DETALHAMENTO

As restituições do IRPF 2014 já estão corrigidas em 5,42%, correspondentes à taxa Selic de maio a outubro deste ano. Além disso, os lotes residuais de 2008 e 2013 também serão creditados com as devidas correções – considerando os períodos compreendidos entre maio de cada ano-base até outubro deste ano. Em todo o País, os contribuintes de outros anos receberão, ao todo, cerca de R$ 86,9 milhões.

No Ceará, com relação ao lote residual do exercício de 2013, serão creditadas restituições para um total de 371 contribuintes, totalizando R$ 1.153.242,41, atualizados pela Selic de 14,32%. Para o lote residual de 2012, serão creditadas as restituições para 77 contribuintes, com um total de R$ 165.391,15, com atualização de 21,57%. O lote de 2011 contém 50 restituições que somam R$ 102.037,31, corrigidos em 32,32%.

Para o lote de 2010, são 71 restituições, que totalizam R$ 379.573,44, acrescidos de 42,47% da Selic. Por fim, o lote de 2009 contém sete restituições, que somam R$ 7.046,90 - corrigidos em 50,93% -, enquanto que o lote de 2008 apresenta apenas duas restituições, no valor de R$ 2.184,47, atualizadas em 63%.

MALHA FINA

Para saber se a declaração está retida na malha fina, aparecerá na resposta à consulta, no site da Receita, a necessidade de verificar o extrato. Nesse caso, o contribuinte pode acessar o extrato da declaração pelo serviço e-CAC e ver se há problemas identificados pelo processamento. Deve, então, fazer a autorregularização, com a declaração retificadora, pelo próprio site. Segundo o Fisco, fazer retificação é bem semelhante ao processo de fazer a declaração, contudo, é preciso maior atenção, já que o contribuinte não pode mudar a modalidade da declaração: a retificação simplificada deve ser simplificada, e a da completa, obrigatoriamente, será completa.

O contribuinte que já tiver pago imposto não pode interromper o recolhimento, mesmo que a retificação aponte uma redução no pagamento, mas é possível pedir restituição após a compensação. Caso a retificação resulte em aumento do imposto declarado, o contribuinte precisa calcular o novo valor de cada cota, com juros e multa, se aplicável.

CONSULTA E VERIFICAÇÃO DE PRAZO através da internet

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar o site da Receita federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone (146). O Órgão disponibiliza, ainda, para pessoas físicas, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF

Caso não esteja neste lote, o contribuinte pode consultar informações atualizadas sobre sua declaração no site da Receita, na seção “pendências”. Nessa seção, o contribuinte poderá verificar se a declaração está retida ou se há outra pendência que pode ser resolvida por ele mesmo. Se houver erro na declaração, poderá ser apresentada declaração retificadora. Não havendo erro no documento, o contribuinte pode agendar uma consulta em um posto da Receita ou aguardar intimação para apresentar os documentos comprobatórios que regularizem sua situação.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Não havendo o resgate nesse prazo, o contribuinte deverá requerê-la pela internet, preenchendo o formulário eletrônico “Pedido de Pagamento de Restituição”, ou diretamente no e-CAC, no serviço “Extrato do Processamento da DIRPF”.

Para os casos em que o valor não seja creditado, o contribuinte poderá dirigir-se a qualquer agência do Banco do Brasil, ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, e em qualquer banco.

Fonte: O Estado do Ceará