FISCO MUNICIPAL - Emissão de nota fica indisponível

Os contribuintes de Fortaleza estavam até o fechamento desta edição impossibilitados de emitir notas fiscais digitais desde o último sábado, quando a ferramenta Giss Online - usada para os serviços de escrituração fiscal (realização de lançamentos em contas) e emissão - ficou indisponível. Segundo a empresa responsável pela ferramenta, a Eicon Controles Inteligentes de Negócios, a interrupção se deu por conta da não renovação do contrato firmado entre ela e a Prefeitura de Fortaleza, que, conforme afirma a companhia, encerrou-se em 21 de junho de 2013.

"Desde antes desta data, a empresa iniciou negociações para renová-lo, realizando diversas reuniões com a atual administração a fim de viabilizar economicamente os serviços prestados", informou ontem a empresa, em nota encaminhada à imprensa. A Eicon acrescentou que manteve a ferramenta ativa até sábado diante da "expectativa mantida pela Prefeitura de dar continuidade ao serviço e por entender que se trata de um sistema importante para os cidadãos de Fortaleza e para a municipalidade".

"Como sinalizamos à Prefeitura, a partir desta data ficava insustentável manter o funcionamento sem receber a devida contraprestação e a empresa viu-se obrigada a suspender temporariamente a prestação integral dos serviços, até que haja uma definição formal por parte da Prefeitura, que nunca sinalizou que pretendia cancelar o serviço", disse a empresa.

Sem resposta

Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) não negou nem confirmou as alegações da empresa, limitando-se a informar, em nota, que "os serviços para os contribuintes disponíveis no site da Secretaria estiveram temporariamente indisponíveis por motivos técnicos", sem especificar quais seriam os motivos técnicos. A secretaria disse prever restabelecer o atendimento a partir de zero hora de hoje.

Para o contador Cassius Coelho, a situação prejudica não apenas o contribuinte, que pode deixar de concretizar vendas devido à impossibilidade de emitir notas, mas também é negativa para o próprio Município, que perde em arrecadação.

Fonte: Diário Online (Jornal Diário do Nordeste)