Fisco libera R$ 4,73 mi a contribuintes do CE

17/02/2014.

A Receita Federal disponibiliza, hoje, as restituições dos lotes residuais do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), referentes às declarações de 2008 a 2013 que estavam presas na malha fina.  Nesse lote serão depositadas as restituições para 2.015 contribuintes do Estado do Ceará, que receberão, ao todo, R$ 4.736.496,17. Desse total, a maior parte é relativa ao exercício de 2013 (ano-base 2012), com 1.665 contribuintes, no valor de R$ 3.773.498,11.

No País, 89.237 contribuintes serão restituídos, totalizando o volume de R$ 199 milhões. Os valores já estão corrigidos em 7,52%, correspondentes à taxa Selic de maio do ano passado a janeiro deste ano, mais 1% deste mês. Essas restituições estavam presas na malha fina devido a incorreções ou inconsistências nas informações prestadas pelos contribuintes. À medida que a retificação é feita pelos próprios contribuintes, a Receita libera as restituições.

Além do lote de 2013, a Receita liberará os lotes residuais de 2008 a 2012. Esses cinco lotes totalizam 21.757 contribuintes, que receberão R$ 62,82 milhões. No Ceará, a mesma quantia de lotes totaliza 350 pessoas, que receberão R$ 962.683,06. Do total geral, a Receita devolverá restituições, prioritariamente, a 11.306 idosos e 1.255 que possuem alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave.

CONSULTA E PRAZO

Caso não esteja neste lote, o contribuinte pode consultar informações atualizadas sobre sua declaração no site da Receita, na seção “pendências”. Nessa seção, o contribuinte poderá verificar se a declaração está retida ou se há outra pendência que pode ser resolvida por ele mesmo. Se houver erro na declaração, poderá ser apresentada declaração retificadora. Se não houver erro no documento, o contribuinte pode agendar uma consulta em um posto da Receita ou aguardar intimação para apresentar os documentos comprobatórios que regularizem sua situação.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar o site da Receita ou ligar para o Receitafone (146). O Órgão disponibiliza, ainda, para pessoas físicas, um aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta a declarações do IR e à situação cadastral do CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Não havendo o resgate nesse prazo, o contribuinte deverá requerê-la pela internet, preenchendo o formulário eletrônico “Pedido de Pagamento de Restituição”, ou diretamente no e-CAC, no serviço “Extrato do Processamento da DIRPF”.

Para os casos em que o valor não seja creditado, o contribuinte poderá dirigir-se a qualquer agência do Banco do Brasil, ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, e em qualquer banco.

SAIBA MAIS

Em 2013, 711.309 mil declarações ficaram retidas na malha fina - contra um total de 604.299 em 2012 -, representando uma alta de 17,7% em todo o País. Segundo a Receita, a omissão de rendimentos foi o principal motivo de incidência na malha fina no ano passado, com 373.820 declarações retidas por essa razão, ou seja, 53% das declarações consideradas pendentes no período. Em segundo lugar, estão problemas com as despesas médicas (15,66% das declarações retidas).

Segundo o Fisco, fazer retificação é bem semelhante ao processo de fazer a declaração, e a retificação pode ser entregue pela internet. Contudo, é preciso maior atenção, já que o contribuinte não pode mudar a modalidade da declaração: a retificação simplificada deve ser simplificada, e a da completa, obrigatoriamente, será completa.

O contribuinte que já tiver pago imposto não pode interromper o recolhimento, mesmo que a retificação aponte uma redução no pagamento, mas é possível pedir restituição após a compensação. Caso a retificação resulte em aumento do imposto declarado, o contribuinte precisa calcular o novo valor de cada cota, com juros e multa, se aplicável.

Fonte: Jornal O Estado