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Publicado em: 19/08/2011

Fisco Estadual e Distrital participa de mobilização contra o PL 1992/07

19/08/2011.

Mais uma vez as entidades representativas dos Servidores Públicos lotaram o Plenário 12 da Câmara dos Deputados para acompanhar a reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), onde estava pautada a votação do PL 1992/2007, que institui o regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos da União.

A FENAFISCO esteve presente na mobilização com a participação do presidente, Manoel Isidro, e também dos diretores Rogério Macanhão (Assuntos Parlamentares), Guilherme Pedrinha (Assuntos Técnicos e de Comunicação), Lúcio Roberto (Departamento de Políticas e Ações Sociais). O movimento contra o PL 1992/07 também foi fortalecido com a participação de Jomar Mendes Gaspary, presidente do SINAFITE/DF, de diversos colegas do Fisco do DF e do dirigente do SIPROTAF/MT, Teobaldo Córdoba da Silva.

A reunião foi bastante agitada pelas intensas manifestações dos servidores que pediam o adiamento da votação.

O relator do projeto, deputado Silvio Costa (PTB/PE) chegou a ler seu parecer de aprovação, mas devido à incisiva mobilização das entidades e aos argumentos contrários de alguns parlamentares, a votação foi adiada para a próxima quarta-feira, 24, quando se espera formular um consenso entre os membros da Comissão.

Um dos grandes apoiadores na luta contra o PL 1992/07 é o deputado Policarpo (PT/DF), que debateu efusivamente a matéria durante a reunião da CTASP, mostrando os pontos negativos do projeto. Segundo o deputado, essa proposta, além de prejudicar significativamente os Servidores Públicos do país, representa interesses escusos: “Na verdade, a instituição da Previdência Complementar é para favorecer o mercado financeiro. Não é para diminuir os gastos públicos”.

Na mesma linha de pensamento, o deputado Mauro Nazif (PSB/RO) mostrou-se coerente às suas raízes políticas e, magistralmente, usando o relatório de Costa e, ainda, palavras proferidas pelo relator, deu uma verdadeira aula de concatenação argumental, calando os mais acalorados defensores do infame projeto de lei.

Sua atuação foi decisiva para que, mesmo os que já haviam se posicionado a favor do PL, acatassem o adiamento da votação para o próximo dia 24, após maiores debates e estudos sobre os impactos do projeto na vida, não só dos servidores que venham a entrar, mas de todo brasileiro que defende um serviço público eficaz e eficiente.

Atacar o servidor para minorar o ufano déficit previdenciário é ir na contra-mão do desenvolvimento do país. É privilegiar os grupos financeiros e os bancos, de olho na gorda fatia de mercado propiciada pela privatização da previdência pública.

Melhor e justo seria atacar o desmazelo e os escândalos que se sucedem, sangrando os cofres da previdência, financiadora reconhecida do desenvolvimento nacional, em todas as áreas, mesmo em detrimento de sua missão original. Prover a nação de uma seguridade e previdência social digna do nome.

Fonte: Fenafisco