Finor: 512 empresas devem R$ 17 bi; Congresso propõe renegociação

A emenda da bancada cearense propõe a renegociação das dívidas de 512 empresas, contraídas por mais de 20 anos

A bancada cearense no Congresso Nacional apresentou na semana passada uma emenda à Medida Provisória 651/14 que busca a renegociação da dívida de cerca de 1.200 empresas cujo valor, em dezembro de 2013, era de R$ 17,3 bilhões, oriundo do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), do BNB. A emenda, apresentada pelo deputado Antônio Balhmann (Pros) no dia 17, foi elaborada em conjunto com a Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) e propõe alternativas à liquidação das dívidas ou a renegociação dos contratos.

Segundo o presidente do Conselho de Economia e Finanças da Fiec, Fernando Castelo Branco, a emenda propõe a exclusão total de multas e juros de mora, de modo que o débito levaria em conta apenas o principal e o juro contratual; a liquidação à vista do débito; desconto de 30% para quem liquidar a vista e de 15% para os que quiserem fazer parcelamento de até 10 anos. Além disso, seria dada à empresa devedora a opção de converter o débito em novas debêntures ou ainda combinar mais de uma dessas opções.

Das cerca de 1.200 empresas da carteira do Finor 519 são emissoras de debêntures. Destas, no entanto, 512 são as que estão inadimplentes. “Quando o (presidente Fernando) Collor assumiu (em 1990) ele mudou a sistemática de concessão de incentivos do Finor e Finam (Fundos de Investimentos da Amazônia). Até então as empresas que tinham projetos aprovados, eram financiadas mediante a emissão de ações. Depois mudou para debêntures”, explica Castelo Branco.

Debênture é um título de dívida pelo qual o seu detentor tem o direito de crédito contra a empresa emissora. De acordo com Castelo Branco, a emenda também contempla as empresas da região Norte que captaram recursos pelo Finam também, cuja dívida é de cerca de R$ 6 bilhões. As dívidas das empresas têm se acumulado há mais de 20 anos.

“Isso tem criado um problema grave para a indústria nordestina”, diz Antônio Balhmann. “Os projetos que eram financiados pelas debêntures precisam de uma carteira que hoje é insolúvel. E que vem se acumulando há vários anos. A carteira tem projetos antigos com de vários perfis. Então estamos na esperança de que depois de tantos anos a gente possa dar uma solução para isso. Estamos na firme esperança de que a gente possa conseguir incorporar a emenda à MP”.

Audiência pública

Segundo o deputado federal a emenda também propõe retirar das debêntures a carga tributária que pesa sobre elas. “A emenda beneficiará médios empresários do Norte e do Nordeste de vários setores, como o industrial, agrícola e do turismo”. No dia 5 de agosto será realizada uma audiência pública no Congresso Nacional para discutir as emendas. Já foram apresentadas 334 emendas à MP.

 O POVO procurou o BNB, mas o banco disse que não se pronunciaria por não ter tido acesso ao texto da emenda.

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Repórter: Bruno Cabral

Fonte: Jornal O Povo