Febrafite se reúne com secretário de Fazenda de Alagoas

Dando continuidade à agenda de visitas aos novos secretários de Fazenda em todo o país, o presidente da Febrafite, Roberto Kupski, se reuniu com o representante da pasta de Alagoas, George Palermo Santoro, na última terça-feira (07), na Sefaz/AL.

Acompanhado do presidente da Alfal/AL, filiada local, Luiz Antonio, do representante alagoano na Cotepe e do assessor especial do secretário de Fazenda, Helder lima, o presidente da Febrafite tratou sobre diversas pautas de interesse da categoria fiscal, como por exemplo,  as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5216/2015 e 3910/2007, ajuizadas pela Federação e que questionam o tratamento ao ICMS, principal tributo estadual, na nova lei do Simples.

Dispositivos na lei, sancionada em 7 de agosto de 2014, isentam da substituição tributária empresas enquadradas no Simples, e representam um atentado à competência tributária dos Estados e do Distrito Federal na arrecadação do ICMS. “A Federação não é contrária a simplificação da tributação, porém, deve ser feita de forma que não traga prejuízos  aos entes públicos, notadamente aos estados que perderão uma receita considerável do seu principal imposto”, enfatizou Roberto Kupski.    As novas regras começaram a valer a partir de 1º de janeiro de 2015 e devem alcançar mais de 450 mil empreendimentos.

O presidente da Febrafite também abordou sobre a importância da valorização da atividade fiscal e sobre a necessidade de aprovação da lei orgânica das Administrações Tributárias, já aprovada em algumas unidades federativas. “A autonomia funcional, administrativa e financeira do órgão, trará inúmeros avanços ao Fisco, que terá mais segurança para o exercício da atividade fiscal”,  concluiu Kupski.

 Além disso, os dirigentes classistas também abordaram sobre a fixação do teto salarial único, baseado no subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal ou, no mínimo, ao subsídio dos desembargadores estaduais, como já praticado na maioria dos Estados. Vale ressaltar que esta reivindicação já foi encaminhada ao secretário  George Santoro pelas entidades do Fisco alagoano e está em estudo de viabilidade pela equipe do secretário.

 Ao final, Santoro confirmou sua participação no 10º Congresso Nacional e 5º Internacional da Febrafite que acontece nos dias 31 de maio a 03 de junho, em Bento Gonçalves/RS, e demonstrou entusiasmo sobre o Prêmio Nacional de Educação Fiscal, assunto também abordado pelo presidente.  O secretário se comprometeu a colaborar na divulgação do concurso desse ano, numa ação efetiva junto às escolas e a sociedade em seu estado.

Fonte: Febrafite