Febrafite pede o fim da contribuição previdenciária em audiência na ALRN

O presidente e o 3º vice-presidente da Febrafite, Roberto Kupski e José Fernandes de Macedo, participaram nesta sexta-feira (09) da audiência pública sobre PEC 555/2006 (fim da contribuição dos inativos), realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

A audiência foi proposta pelo deputado estadual Ezequiel Ferreira (PMDB) para debater a matéria que está tramitando na Câmara dos Deputados desde 2006 e pretende reduzir 20%, a cada ano, sobre o total cobrado dos inativos, até ficar completamente extinto, após os 65 anos de idade.

Também participaram da audiência o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), a deputada federal Fátima Bezerra (PT), a vice-prefeita de Natal Wilma de Faria (PSB), o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta (PROS), o deputado Fernando Mineiro (PT), o coordenador geral de Normatização e Acompanhamento Legal, Narlon Gutierrez Nogueira, que na ocasião representeou o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho e o presidente do Movimento dos Servidores Aposentados, Edson Haubert.

Na oportunidade, Henrique Alves reuniu-se com representantes das entidades e sindicatos dos servidores presentes à audiência. O deputado também irá convidar representantes da área civil e econômica do governo, além do ministro da Previdência, Garibaldi Alves, para discutir a proposta e pautá-la no Plenário. “Vamos discutir sem radicalismos e mostrar que vocês estão amadurecidos. Não é por apoiar que vou fechar os olhos, os ouvidos e a consciência. Essa matéria não vai simplesmente ficar arquivada e esquecida porque o governo quer. Não é correto, não é justo”, disse.

Roberto Kuspski parabenizou a Assembleia Legislativa do RN pela iniciativa do debate. “Queremos ver essa PEC ser colocada em pauta. Não é possível que após anos de contribuição, nós servidores ainda tenhamos que continuar pagando essa taxa. Somos o único país que ainda tem esse sistema. E esse dinheiro não faz falta aos entes federais, é um grão de areia nesse orçamento brasileiro. Precisamos sair daqui com esse compromisso da votação em dois turnos. Vamos continuar com essa força. Não somos magnatas, somos trabalhadores”, declarou.

O presidente da Fenafisco, Manoel Isidro dos Santos Neto, falou sobre as reformas previdenciárias e das dificuldades enfrentadas pelos servidores. “Após a eleição do presidente Lula, foi anunciado como prioridade as reformas fundamentais para o crescimento do país. Em 2003, ele entregou pessoalmente a propostas de reforma ao Congresso Nacional. Para nossa surpresa, Lula levou reformas que combateu a vida toda e ali começou nosso suplício. Nossa indignação é grande quando escutamos o pedido de solidariedade do Governo Federal. Não se deve cobrar só de nós, servidores públicos, que sejamos solidários, quando vemos a concessão de benefícios de toda ordem e que prejudicam a sustentabilidade do sistema”, disse.

As entidades representativas dos servidores públicos entendem que a cobrança pode ser considerada uma tributação. Para ser aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, a PEC precisa de 308 votos favoráveis, numa votação em dois turnos. Aprovada na Câmara, a proposta será encaminhada ao Senado Federal.

Com informações da Ascom da ALRN.

Fonte: Febrafite