Febrafite pede apoio às ADIs do Simples Nacional em reunião do Confaz
O presidente da Febrafite, Roberto Kupski, participou como convidado do coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, José Tostes Neto e da secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, da 7º Reunião do Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda (Consefaz) e também da 156ª Reunião Ordinária do Confaz, realizadas na quinta e sexta-feira, dias 09 e 10/04, em Goiânia.
A reunião contou com a presença de inúmeras autoridades, entre elas o governador de Goiás, Marconi Perillo; o ministro da Fazenda, Joaquim Levy; o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid e a senadora Lúcia Vânia, além dos secretários de Fazenda de todo o país.
Em seu discurso, o presidente da Febrafite apresentou aos secretários de Fazenda às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5216/2015 e 3910/2007, ajuizadas pela Federação e que questionam o tratamento ao ICMS, principal tributo estadual, na lei do Simples Nacional.
Kupski ressaltou que dispositivos na lei do Simples, sancionada em 7 de agosto de 2014, isentam da substituição tributária empresas enquadradas no regime, retirando a competência tributária dos Estados e do Distrito Federal na arrecadação do ICMS. Ao final, também solicitou que as Secretarias avaliassem a possibilidade de entrar como Amicus Curiae nas ações junto ao Supremo, ou protocolar memoriais sobre os impactos nas receitas dos Estados, a partir de 1º de janeiro deste ano.
Além disso, o representante da Febrafite também falou sobre o Prêmio Nacional de Educação Fiscal, uma ação da Federação em parceria com a Esaf, apresentou o comercial sobre as inscrições da edição 2015 que será lançada no próximo dia 28, em Brasília, e pediu mais investimentos das Secretarias para projetos de educação fiscal e o apoio do Confaz à iniciativa.
Para encerrar sua participação, Roberto Kupski também fez a defesa do Concurso público para o ingresso na carreira fiscal, falou brevemente sobre o trabalho da Febrafite na questão da dívida dos estados e fez referência ao atual panorama do teto salarial do Fisco estadual. “A receptividade dos secretários foi bastante positiva. A participação na reunião comprova a forte atuação da Federação na defesa do Pacto Federativo e no incentivo à consciência social dos tributos”, analisou o presidente.
Na ocasião, o coordenador do Confaz José Tostes Neto destacou para todos os presentes o trabalho da Febrafite nas ADIs e na realização do prêmio na promoção e valorização dos projetos de educação fiscal em atividade no País. Na abertura da reunião do Confaz, Tostes Neto, também discursou e disse que o encontro marca “o início de uma jornada desafiadora com questões complexas que serão enfrentadas pelos atuais governos”. Além da convalidação dos benefícios fiscais, os secretários também trataram sobre alterações das alíquotas interestaduais do ICMS e os fundos que darão suporte à reforma fiscal.
Fonte: Febrafite