Febrafite participa do 55º Encat, em Maceió
Mais de 120 gestores e auditores fiscais estaduais de todo o país participaram nesta sexta-feira (19) do último dia da 55º edição do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), em Maceió.
O encontro teve início na quarta-feira (16) com reuniões técnicas sobre temas voltados à modernização da administração tributária, tais como: situação e logística de projetos e programas como Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Manifesto Eletrônico de Documentos, Conhecimento de Transporte Eletrônico e Nota Fiscal de Consumidor Final (NFC-e), além da apresentação dos resultados obtidos nas últimas reuniões da equipe.
Na oportunidade, o presidente da Febrafite, Roberto Kupski, acompanhado do presidente da Asfal/AL, Luiz Antonio, apresentou as últimas ações da Federação, como por exemplo, o 10º congresso nacional da entidade realizado na cidade de Bento Gonçalves(RS). Ele enfatizou a riqueza das palestras e a importância do evento para o Fisco estadual. Kupski informou ainda que nos últimos dias 16 e 17 deste mês aconteceu em Brasília a 4ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado -Fonocate, entidade na qual também preside.
Em seguida, apresentou a nota pública elaborada pela Febrafite com a posição da entidade sobre os acontecimentos envolvendo alguns membros da carreira fiscal do Estado do Paraná na Operação Publicano. O presidente também apresentou os planos de saúde do Fisco estadual, hoje presente em 13 Estados, e o projeto de criação do Febrafite-Saúde, que tem como objetivo também atender os servidores nos estados que não tem plano de saúde próprio, ainda citou a recente aprovação da Lei 13.127 de maio de 2015, que dispões sobre os planos de saúde de autogestão.
Kupski discorreu sobre as matérias Legislativas de interesse da categoria fiscal, bem como da importante súmula de nº 43 do STF, que estabelece a inconstitucionalidade da investidura de servidores em cargos públicos sem aprovação em concurso específico.
Para finalizar, Roberto Kupski citou as Adis 3910/2007 e 5216/2015 sobre a arrecadação do ICMS na lei do Simples Nacional e a edição 2015 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, que conta com o apoio do Encat, cujas inscrições encerram-se no dia 30 deste mês.
O coordenador do Encat, Eudaldo de Almeida, enalteceu a parceria com a Febrafite, agradeceu a participação do presidente Roberto Kupski e prosseguiu com a pauta do evento.
Confira a pauta completa no link:
http://www.encat2015maceio.com.br/Pauta
Fonte: Febrafite