FEBRAFITE participa de reunião no MPF sobre dívida pública
27/10/10 - O 1º vice-presidente da FEBRAFITE, Lirando de Azevedo Jacundá, acompanhado de representantes de várias entidades entre elas a Auditoria Cidadã da Dívida, reuniu-se na segunda-feira (18) com o procurador Eugênio Aragão do Ministério Público Federal (MPF), na Procuradoria Geral da República, para tratar sobre o andamento do processo formalizado no Ministério Público Federal a partir da entrega do Voto em Separado (Relatório Alternativo) e demais documentos produzidos durante as investigações da CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados.
Na oportunidade, os representantes das entidades manifestaram interesse em acompanhar de perto as investigações do Ministério Público, oferecendo apoio e solidariedade, ao mesmo tempo em que reivindicaram a necessária apuração dos fatos.
O procurador Eugênio Aragão informou que o processo foi encaminhado à Escola Superior do Ministério Público, que possui estrutura para analisar o Voto em Separado e estudar o tema, inclusive com a possível contratação de especialistas. Ressaltou a necessidade de que as investigações sejam muito bem fundamentadas em documentos, dado que a repercussão de qualquer ação jurídica contra o endividamento certamente provocará impacto e reações junto aos mercados.
Eugênio ressalvou ainda que o Ministério Público não pode formular a política econômica do país, mas pode apontar as ilegalidades da atual política de endividamento, punindo os responsáveis (por crimes de improbidade administrativa)e exigindo a reparação dos danos ao Patrimônio Público.
Encaminhamentos
Eugênio Aragão comunicou aos presentes que deve designar, ainda nesta semana, o procurador responsável pelo processo. Acrescentou que a partir daí será criado um grupo de trabalho, que poderá receber contribuições de representantes das entidades da sociedade civil.
Foi sugerida a realização de um seminário, com a participação do referido grupo de trabalho e representantes de entidades da sociedade civil que se dedicam ao tema da dívida pública, a fim de que possam ser transmitidas a esse grupo as experiências relevantes acumuladas ao longo dos últimos anos com a Auditoria Cidadã, a auditoria oficial da dívida equatoriana e, especialmente, a recente CPI da Dívida Pública.
A reunião foi importante para demonstrar que a Auditoria Cidadã da Dívida e entidades da sociedade civil continuarão acompanhando o desdobramento dos fatos, dada a importância dessa inédita investigação do endividamento público brasileiro, surgida a partir da CPI da Dívida.
REPRESENTANTES DE ENTIDADES: Maria Lucia Fattorelli (Auditoria Cidadã da Dívida), Rodrigo Ávila (Auditoria Cidadã da Dívida), Luís Mauro Magalhães (ANDES-SN), Luiz Claudio Mandela (Cáritas Brasileira), Irmã Magnólia Rodrigues (Pastorais Sociais / CNBB), Lirando de Azevedo Jacundá (FEBRAFITE), Gabriel Strautmann (Rede Brasil / Jubileu Sul), Sandra Quintela (Rede Jubileu Sul Américas / PACS).
Fonte: Febrafite