Febrafite participa de audiência pública sobre dívida pública na Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discutiu em audiência pública, nesta quinta-feira (20), a dívida pública brasileira, a pedido dos deputados Edmilson Rodrigues (Psol-PA), Simone Morgado (PMDB-PA) e André Figueiredo (PDT-CE).

Entre os convidados, o auditor fiscal do Rio Grande do Sul e membro da Febrafite, João Pedro Casarotto.  O representante da Federação é autor do estudo “A Dívida dos Estados com a União (Refazimento do programa e aspectos inconstitucionais da lei  9496/97)”, que defende o refazimentos dos contratos sem a cobrança de juros.

Casarroto apresentou um panorama da gestão da dívida federal  e a dos estados com a União. Ele informou que, segundo dados do Senado Federal,  até 31 de junho deste ano a União destinou R$ 645 bilhões para pagamento da dívida, correspondendo 49 % do total da sua despesa. 

No âmbito dos estados, ele defendeu  a definição do percentual de 5% para o comprometimento da receita líquida real desses entes de federados, a obrigação de incorporar estas novas diretrizes retroativamente à data do recebimento do empréstimo,  a obrigação de incluir a cláusula do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos refeitos, além da retroativamente à data das assinaturas, em 1998, com a correção dos saldos devedores pelo IPCA sem a cobrança de juros prevendo a devolução e/ou o estorno dos valores pagos a maior.

Também participaram da audiência o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública da Secretaria do Tesouro Nacional, José Franco Medeiros de morais; a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli e Ramon Preste Bentivenha,  representando a Articulação Brasileira Contra a Corrupção e Impunidade – ABRACCI. 

Durante a audiência, a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, disse que é preciso tornar as informações sobre a dívida pública acessíveis para a população, que é prejudicada com o pagamento dos juros altíssimos da dívida. Ela destacou ainda que os recursos provenientes do pagamento das dívidas públicas deveriam ser revertidos para benefício da população, mas no Brasil estão sendo utilizados para beneficiar o mercado financeiro.

O presidente da Febrafite, Roberto Kupski, acompanhou a audiência que também contou com a presença de diversos parlamentares e representantes de entidades.

Subcomissão da Dívida

A deputada Simone Morgado (PMDB-PA), autora do requerimento para realização da audiência, afirmou na audiência que será criada uma subcomissão permanente para tratar da dívida pública. "A sociedade precisa urgentemente saber o que ela está pagando, e eu tenho certeza de que a grande maioria não sabe”, afirmou, acrescentando que a subcomissão poderá obter documentos para esclarecer a população.

O integrante da Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade Ramon Bentivenha afirmou que o cálculo da dívida pública é inconstitucional, porque é feito com juros sobre juros. Ele destacou que 80% do valor atual da dívida são resultantes dessa forma de cobrança, que deve ser revista o mais rapidamente possível.

As apresentações dos convidados estão disponíveis na página da Comissão.

Com informações da Agência Câmara Notícias.

Fonte: Febrafite