FEBRAFITE convoca representantes da categoria para mobilização em Brasília

12/12/2011.

A FEBRAFITE e representantes das associações filiadas em todo o país realizarão na próxima terça (13) e quarta-feira (14), em Brasília, mobilização junto aos parlamentares na Câmara Federal.

Na oportunidade, a Diretoria da Federação irá solicitar aos parlamentares a rejeição do PL 1992/2007 (Previdência Complementar do Servidor Público) e a aprovação da PEC 89/2007 (teto salarial único).

O PL 1992/2007 institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – FUNPRESP. O PL está na pauta do Plenário da Câmara com prioridade e pode ser votado na próxima semana.

Já a PEC 89/2007, de autoria do deputado federal e agente Fiscal de Rendas de São Paulo, João Eduardo Dado (PDT-SP), está pronta para votação e conta com a assinatura de 18 líderes partidários para a inclusão na Ordem do Dia na Câmara. A matéria estabelece o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a esfera de governo.

O ponto de encontro da mobilização nos dois dias será no Salão Verde da Câmara Federal, a partir das 13 horas. A FEBRAFITE conta com a participação dos dirigentes das filiadas junto aos parlamentares em defesa dos direitos dos servidores do Fisco estadual nestas duas matérias tão importantes para a categoria.

Fonte: FEBRAFITE