Febrafite convoca categoria para ato contra o PLP 257/16
O presidente da Febrafite, Roberto Kupski, acompanhado do presidente da filiada Afresp e vice-presidente da Federação, Rodrigo Spada e também do presidente do Sinafresp, Alfredo Maranca, se reuniram nesta segunda-feira (29), com o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), no escritório político do parlamentar em São Paulo, para tratarem sobre o Projeto de Lei Complementar 257/16, encaminhado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso Nacional.
O PLP tramita em regime de urgência e faz recair sobre os servidores públicos estaduais o peso para a renegociação da dívida dos estados, na medida em que impõe diversas exigências aos governadores para aceitarem um abatimento de 40% nas parcelas da dívida a ser somado ao saldo devedor, em até dois anos, limitado a 160 milhões por mês, com a possibilidade de alongamento do prazo de pagamento da dívida dos governos regionais com a União em mais 20 anos, medida que não resolve a situação dos estados e ainda compromete a gestão dos próximos governantes.
Para a Febrafite, ao exigir maior rigor fiscal, como por exemplo, realizar ajustes na Previdência de 11% para 14% com a possibilidade de perda de direitos, a limitação de reajustes salarias dos servidores – já amargando grande defasagem, retira a autonomia governativa dos Estados.
Sobre o projeto, o deputado Arnaldo Farias também considera que além de não resolver a situação financeira dos estados pode representar o fim do servidor público estadual. “A alegação de que essas exigências deverão ser aprovadas nas Assembleias Legislativas é mera enganação. As Assembleias têm o domínio dos governadores e fatalmente isso será aprovado em todas e novamente o servidor servirá de bode expiatório desta situação nefasta da economia nacional”, analisa. O parlamentar vai apresentar emendas ao projeto ainda nesta semana.
“É necessário refazer os cálculos a fim de que os entes federados devolvam para a União os valores corrigidos pela inflação oficial brasileira, sem qualquer taxa de juros, mas sem transferir para as costas dos servidores os custos do ajuste fiscal”, destaca Kupski.
Na próxima terça-feira, dia 05 de abril, haverá em Brasília mobilização contra o projeto na Câmara dos Deputados, a partir das 15 horas. Junte-se a nós em defesa categoria fiscal!
Fonte: Febrafite