Febrafite: Ações da Federação pelo refazimento dos contratos da dívida dos Estados com a União
04/12/2012.
Desde a apresentação, no mês de fevereiro de 2010, na CPI da Dívida Pública, da Câmara Federal, pelo auditor fiscal João Pedro Casarotto, a tese do refazimento da lei e dos contratos da renegociação das dívidas estaduais ocorridas no final da década de 90, a FEBRAFITE continua como uma das principais protagonistas dos debates ocorridos em todo o território nacional sobre o assunto.
A tese, que cada vez mais se fortalece, tem sido utilizada como um dos pontos de referencia tanto entre parlamentares estaduais e federais quanto junto à sociedade civil, que está discutindo o tema com muita intensidade.
Confira os destaques da participação da FEBRAFITE nos últimos eventos sobre o tema:
• na 7ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social – CONAPREV – vinculada ao Ministério da Previdência, ocorrida em Vitória (ES);
• no XXII Congresso Nacional da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil, ocorrido em Porto Alegre (RS);
• no Fórum “Desenvolvimento, Federalismo e a Dívida dos Estados” realizado pela União Nacional dos Legislativos e dos Legisladores Estaduais (Unale), pelo Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas (CPAL) que reuniu deputados estaduais, senadores, auditores-fiscais de tributos, representantes de 21 estados e membros de tribunais de contas estaduais e da União ocorrido em Florianópolis (SC);
• no Fórum Regional para a Discussão da Dívida Pública realizado por mais de uma dezena de entidades da Região do Planalto Médio do RS que tem polo central a cidade de Passo Fundo; e
• no Fórum da Discussão da Dívida Pública do Estado do RS realizado por mais de uma dezena de entidades dos vales do Taquari e do Rio Pardo realizado na cidade de Lajeado (RS).
Também organizada por várias entidades regionais, no próximo dia 6 de dezembro ocorrerá uma Audiência Pública sobre a dívida do RS com a União na cidade de Pelotas (RS) com a participação ativa da FEBRAFITE.
Os eventos que estão ocorrendo no RS decorrem da mobilização de quase uma centena de entidades da sociedade organizada do Estado e que se reuniram para debater a dívida do RS com a União sob o lema “Dívida do RS Vamos Passar a Limpo esta Conta!”.
A FEBRAFITE e a sua filiada no Estado a AFISVEC participam ativamente desde o início deste movimento que congrega entidades de empresários, de trabalhadores, de estudantes, e de funcionários e membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Estas entidades estão promovendo um abaixo assinado para ser entregue aos mais altos mandatários da nação brasileira e que se encontra no link: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N31606
A participação de toda a sociedade brasileira nestes movimentos e neste abaixo assinado é de fundamental importância já que este é um movimento que visa refazer a dívida de todas as unidades da Federação.
Fonte: Febrafite