Estados travam pagamento a fornecedor e funcionário

Metidos em uma grave crise econômica, os governadores estão atrasando uma fatia crescente dos pagamentos para fornecedores e funcionários. A dívida acumulada apenas nos primeiros quatro meses deste ano já chega a R$ 11,4 bilhões.

Levantamento feito pela Folha nos relatórios orçamentários entregues pelos Estados ao Tesouro Nacional mostra que esse passivo registrou um aumento de 82% em relação ao mesmo período do ano passado.

São despesas que foram contratadas, registradas nos balanços dos Estados e que correspondem a serviços que foram prestados e a produtos que foram entregues. Mas não foram pagos pelos governadores. No jargão técnico, trata-se da fração das despesas liquidadas (reconhecidas) que não foi paga.

O represamento dos pagamentos a fornecedores e servidores se tornou regra entre governadores, que, em meio à recessão, viram suas receitas despencarem.

O problema dos Estados é semelhante ao que aflige o governo federal no cenário atual: as despesas continuam crescendo, mas a receita cai.

Mas se a União consegue recorrer ao mercado financeiro para tapar o buraco orçamentário, Estados e municípios, não. Desde os anos 1990, eles são proibidos de fazer operações de crédito sem a autorização do Tesouro.

Entre 2011 e 2014, o governo federal autorizou uma onda de endividamento dos governos regionais com instituições financeiras, mas a torneira foi fechada no ano passado. Muitos Estados, que haviam aproveitado o dinheiro extra para ampliar despesas, acabaram asfixiados.

SEM JUROS

Assim, a alternativa encontrada pela maioria tem sido adiar pagamentos, o que na prática se traduz em um endividamento de curto prazo, sobre o qual não incide juros, mas que prejudica fornecedores e servidores.

Esse passivo nada tem a ver com a dívida financeira dos Estados com a União, que somava R$ 427 bilhões ao fim de 2015 e cujas condições de pagamento foram renegociadas no mês passado. O acordo ainda precisa da aprovação do Congresso.

Secretários estaduais de Fazenda narram que, nos últimos encontros com seus pares, a expressão "eu sou você amanhã" se tornou frequente. Eles culpam o governo federal, os juros e as desonerações de impostos feitas pela União pela sua crise.

Neste momento, mais de dez Estados estão atrasando o pagamento dos servidores.

O Rio é o caso que ganhou maior repercussão, com as greves de servidores e decreto de calamidade financeira às vésperas da Olimpíada. Só em julho o funcionalismo terminou de receber o pagamento de maio, que havia sido parcelado em duas vezes. Pela regra que valia até o ano passado, os salários deveriam ter sido pagos em 2 de junho.

Em entrevista recente à Folha, o economista José Roberto Afonso, da FGV, afirmou que o endividamento, que se avolumou com a crise, transformou fornecedores em um banco informal dos Estados.

"O levantamento mostra que o 'banco do fornecedor' está operando em escala nacional, não é um problema localizado no Rio, que está sendo tratado como exceção quando na verdade não é diferente da maioria dos Estados."

Especialista em contas públicas e ex-secretário de Finanças da cidade de São Paulo, Amir Khair pondera que esse represamento nunca é igual a zero, porque muitos pagamentos obedecem a prazos estipulados em contrato, que podem ser superiores ao intervalo observado no levantamento.

Ele ressalta, porém, que os governadores adotaram uma gestão "perdulária" nos últimos anos. "Há uma tendência de perdoar os Estados, como se fossem pobres vítimas das mudanças fiscais do país. Mas a verdade é que se acostumaram a gastar na época das 'vacas gordas' e, quando têm que controlar despesas, não controlam", diz.

A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) não prevê punição a esse tipo de dívida.

Fonte: Folha de S. Paulo