Estados podem congelar salário e limitar despesas para fechar acordo de dívida

Integrantes da base do governo no Senado já admitem que o pacote de reajuste para o funcionalismo federal, cujo impacto é estimado em ao menos R$ 58 bilhões até 2019, não será aprovado integralmente pela Casa.

Senadores tendem a barrar especialmente as propostas que desencadeariam o chamado "efeito cascata", aumentando também os gastos de Estados e municípios, como a que eleva os salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.

A Câmara aprovou na semana passada 14 projetos de lei que aumentam salários de diversas categorias. Os reajustes, porém, precisam ser chancelados pelo Senado.

ESTADOS ESFAQUEADOS

O próprio líder do governo na Casa, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), diz que vai avaliar os projetos "um a um" a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e que o Congresso não pode, em meio à crise, "espetar uma faca nos governadores que já mal conseguem pagar as contas que têm hoje".

O sinal verde do governo interino de Michel Temer para a aprovação desse megapacote de reajustes já havia repercutido mal entre partidos como o PSDB e o DEM na Câmara, mas o desconforto se ampliou no Senado.

A avaliação é que aumentar salários num momento em que a principal bandeira da nova gestão é o controle fiscal envia "sinais trocados" para a sociedade.

A série de reajustes também começou a ser alvo de críticas de senadores do PT, que acusam Temer de fazer populismo com o funcionalismo público acenando com aumento de salário no mesmo período em que diversas carreiras condenam políticas adotadas pelo interino.

Presidente da CAE, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse na tribuna do Senado que Temer "liberou geral" desconsiderando o "impacto perverso" que a medida terá nas contas públicas.

O governo Temer afirmou que, como esses reajustes já estavam previstos no Orçamento e na meta fiscal, sua aprovação não agravaria ainda mais a situação das contas públicas e pacificaria a relação do Executivo com os servidores públicos.

Fonte: Folha de S. Paulo