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Publicado em: 16/03/2023

Entidades Nacionais se manifestam sobre declarações da presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba

A Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - Febrafite e a - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco se manifestaram sobre as declarações da presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e ex-secretária da Fazenda do Estado do Ceará, Fernanda Pacobahyba, que se referiu aos Auditores Fiscais como bitolados ou corruptos, em matéria publicada no Valor Econômico, nesta segunda-feira, 13.

A Febrafite, que emitiu uma Nota na qual exigiu respeito à classe fiscal, e destacou:

"Auditores que cumprem à risca a legislação não são “bitolados”, são republicanos. Cumprem seu estrito dever na forma que a lei exige e a sociedade espera. Mais grave foi a acusação de que se não pertence ao grupo dos bitolados, o Auditor Fiscal está na classe dos corruptos. A declaração é de uma irresponsabilidade incompatível com os cargos que Fernanda Pacobahyba ocupou e ocupa. Essa acusação infundada ofende a honra e a dignidade de um grupo de servidores públicos que tem papel fundamental na prestação de serviços essenciais à população brasileira e que amiúde provam seu valor, competência e idoneidade".

Leia a íntegra da Nota de Desagravo emitida pela Febrafite aqui

A Fenafisco se manifestou por meio de Nota Pública em repúdio à fala de Fernanda Pacobahyba, que classificou como uma visão equivocada, distorcida e preconceituosa.

"A Fenafisco aponta, no entanto, que a fala da gestora sobre a carreira dos servidores fiscais tributários incluída na matéria “A presidente que quer mudar a governança do FNDE”, publicada pelo Valor Econômico no dia 13/03, é inoportuna, desqualifica a carreira de que ela própria é integrante e demonstra uma visão equivocada, distorcida e preconceituosa da atuação dos servidores públicos, inclusive culpando os fiscais por identificarem ilícitos tributários e imporem sanções aos infratores da legislação tributária, culminando em um contencioso tributário trilionário".

Leia a Nota Pública emitida pela Fenafisco integralmente aqui

A Auditece, que emitiu Nota Repúdio às declarações da presidente do FNDE nesta quarta-feira (14), revelou que:

"Paradoxalmente, a presidente do FNDE, que reclama das multas aplicadas, beneficia-se de um Decreto estadual (Nº 35.069), publicado em 21 de dezembro de 2022, por meio do qual estabeleceu o recebimento da gratificação de produtividade fruto do trabalho desses servidores cearenses, enquanto ocupa a pasta em Brasília. O instrumento é assinado pela própria ex-secretária, no apagar das luzes de seu afastamento da Sefaz-CE, já indicada para assumir a gerência do Fundo, no Distrito Federal".

Confira a íntegra da Nota de Repúdio emitida pela Auditece aqui

A Associação está atuando em todas as esferas, Administrativa e Judicial,  que mais esse ataque à categoria não passe impune.