Entidades estudam entrar com ADI contra Previdência Complementar

23/04/2012.

Outras estratégias com vistas a melhorar o trabalho parlamentar do Fonacate também foram discutidas na reunião.

O projeto da Previdência Complementar dos Servidores Públicos, aprovado no final de março pelo Senado Federal, foi o centro dos debates da Assembleia do Fonacate realizada no último dia17, na sede da ADPF. As entidades do Fórum vão analisar a lei e entrar em conjunto com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal – STF, tão logo a lei seja sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

“Os departamentos jurídicos das nossas entidades devem fazer um estudo dessa matéria e encaminhar à Secretaria Geral do Fórum para que possamos unificar um documento que dê legitimidade as nossas próximas ações”, explicou o vice-presidente do Fonacate e presidente das ANFIP, Álvaro Sólon de França.

O Fonacate também buscará a pareceria de outras entidades como a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil e de partidos políticos que foram contra a votação do projeto de lei, como o PDT na Câmara dos Deputados, que inclusive entrou com um mandado de segurança no STF alegando falta de dotação orçamentária do então PL 1992/2007.

“Dentre as nossas primeiras ações, na luta pelo controle da constitucionalidade desse projeto da Previdência Complementar, impetramos no começo deste mês uma ‘amicus curiae’ no STF ao Mandado de Segurança nº 31.188, do PDT, e que trata exatamente da dotação financeira da matéria”, explicou o secretário-geral do Fórum, Roberto Kupski, informando ainda que o documento foi elaborado com o apoio jurídico da UNAFE, representada pelo vice-presidente do Fonacate, Luis Calos Palácios.

Outras estratégias com vistas a melhorar o trabalho parlamentar do Fonacate também foram discutidas na reunião. Dentre elas, uma planilha que o Fórum irá elaborar destacando os parlamentares que apóiam os projetos de interesse do Serviço Público.

Conferência – Outro tema em pauta na Assembleia foi a 3ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que será promovida pelo Fonacate e as entidades filiadas nos próximos dias 15 e 16 maio, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF.

A programação já está quase toda fechada. Dentre os nomes confirmados estão: Obdulia Taboadela Alvarez (Profesora del Departamento de Sociología y Ciencia de la Administración en la Universidad de La Coruña – España) ; Juarez Freitas (Jurista e Professor da PUC/RS); Márlon Reis (Juiz de Direito e Membro do Comitê Nacional do MCCE); Sylvio Costa (Diretor e Fundador do site Congresso em Foco); Ricardo Andrade Saadi (Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídico Internacional da Secretaria Nacional da Justiça do Ministério da Justiça); Pablo Silva Cesário (Gerente-Executivo de Relacionamento com o Poder Executivo da Confederação Nacional da Indústria – CNI); Luiz Alberto dos Santos (Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais – Casa Civil); Zélia Pierdoná (Procuradora Regional da República); Guilherme Feliciano (Juiz do Trabalho, professor da USP e representante da ANAMATRA); Aldemario Araujo Castro (Procurador da Fazenda Nacional); e Juca Kfouri (Colunista de Esportes).

Com a temática: “O papel das carreiras de Estado na promoção do desenvolvimento do Brasil e no combate à corrupção” serão debatidos: “A importância da Meritocracia para o desenvolvimento”, “Os limites da indicação política no Estado brasileiro”, “O custo da corrupção para o desenvolvimento do país”, “As carreiras de Estado no fortalecimento da autonomia e capacidade da máquina pública”, “Fiscalização e garantia da integridade das carreiras de Estado”, e um talk show especial sobre os principais eventos esportivos que o Brasil irá receber, denominado “Copa do Mundo e Olimpíadas: O Estado está preparado?”.

As inscrições para a 3ª Conferência das Carreiras de Estado serão gratuitas e terminam dia 10 de maio. Participe!

Clique aqui para se inscrever na Conferência

Fonte: FONACATE