Entidades debatem aposentadoria especial para servidores

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29/04/2013.

 Projeto de Lei trata da aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividade de risco.

 Na última terça-feira, o Projeto de Lei Complementar nº 554/2010, que trata da aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividade de risco, foi tema de debate em audiência pública entre associações representativas de classe e parlamentares.

Representando o Sindilegis, a Associação da Polícia do Congresso Nacional (APCN) e a União Nacional de Polícias Legislativas (Unipol), o advogado e policial legislativo da Câmara dos Deputados, Antônio Marcos Mariano Anastácio, defendeu a concessão de aposentadoria especial a todas as categorias de profissionais do poder público que exerçam, de fato, atividade que envolve grave risco para esses agentes.

Além disso, Mariano destacou os riscos para a integridade física de policiais legislativos que enfrentam confrontos em seu dia a dia, bem como sofrem ameaças por conta de atuação em investigações criminais no âmbito do Legislativo Federal. O policial também relatou caso em que um infrator ameaçou atentar contra a vida de filho de um Policial da Câmara Federal; um de tantos outros casos em que se tem o risco como elemento qualificador de nossa atividade.

De acordo com o vice-presidente da APCN, Antônio Vandir de Freitas Lima, os servidores públicos Federais vivem momento crucial, propício para debater temas de interesse que impactam diretamente a sociedade. Além disso, ressaltou a parceria constante do Sindilegis com as associações representativas dos servidores.

“O Sindilegis sempre foi o parceiro de todas as horas e vemos no presidente Nilton Paixão a vontade e o empenho de continuar lutando, sempre. Por isso, o Mariano aproveitou a ocasião para fazer a defesa dos servidores públicos, colocando-os como baluartes para a consolidação da democracia e para o combate à corrupção”, alertou Vandir.

O deputado federal Policarpo (PT/DF) reafirmou o seu compromisso com os servidores públicos e disse não ter a intenção de revogar a lei que garante a aposentadoria integral aos policiais. A Polícia Legislativa Federal já possui aposentadoria especial, entendimento corroborado pelo Acórdão do TCU nº 2943/2010.

Clique aqui para acessar o vídeo da audiência pública: http://vod.camara.gov.br/cgi-bin/playlist.pl?p=plenario14_2013-04-23-16-21-28-000_656366&d=1 .

Fonte: Fonacate