ENERGIA - Consórcios assumem iluminação pública no Ceará

Foram 14 municípios do Estado a aderir a contratos com consórcios para terem seus parques de iluminação pública mantidos, por recomendação da Aneel e Aprece. Apenas 34 cidades cearenses assumiram seus parques

Por recomendação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), 14 municípios do Estado fecharam contrato com dois consórcios para manterem seus parques de iluminação pública (IP). A alternativa vem sendo utilizada por cidades brasileiras, que foram obrigadas a assumir o sistema de IP até o dia 31 de dezembro, por meio da resolução normativa nº 414/2010 da Aneel. Até semana passada, a obrigação foi assumida por 34 de 184 municípios cearenses.

Para o consultor de iluminação pública da Aprece, Felipe Rodrigues, é possível que outros três ou quatro consórcios sejam criados, por ser a opção mais viável para pequenos municípios. O Consórcio Público de Saúde e Desenvolvimento Integrado dos Sertões de Canindé (CPSC), com seis municípios, já está bem adiantado. Segundo o coordenador do consórcio William Matos, todos já assinaram termo de adesão, mas apenas Canindé aderiu a contrato de rateio.

Matos adianta que o edital para contratar a empresa que fará somente a manutenção dos parques será lançado até o início de fevereiro. Ele explica que o consórcio está aberto à participação de outros municípios. “A participação de cada município é proporcional ao número de pontos de luz”, comenta, ressaltando que trabalha com orçamentos apresentados por empresas de engenharia credenciadas pela Companhia Energética do Ceará (Coelce) para fazer a prestação o serviço.

O outro consórcio criado é composto por oito municípios da Região Centro Sul do Estado. Outras cidades, algumas há vários anos, contrataram empresas para administrar seus parques de IP. A Citéluz, por exemplo, administra os parques de Juazeiro do Norte, Maracanaú, Caucaia, Pacatuba, Itaitinga, Missão Velha, Aquiraz, Cascavel, Acarape, Barbalha, Limoeiro do Norte, Redenção, Guaiúba. Em Fortaleza, a FM Rodrigues assumiu a iluminação no final do ano passado.

Atrasos

Mais de 30% das prefeituras brasileiras não assumiram a iluminação pública, como manda a Constituição e a resolução da Aneel. No caso do Ceará, o processo está atrasado porque a Coelce deve entregar os parques de IP em perfeito estado às prefeituras, mas não fez a parte dela, conforme Rodrigues.

Segundo a Aprece, ainda tem muito município esperando que a Companhia faça reparos de lâmpadas. Rodrigues diz que a distribuidora está trabalhando por região, mas precisa de cerca de três meses para concluir os reparos.

A Aneel considera que o Ceará tem o processo de transferência dos ativos de IP mais lento, porque não tem acompanhamento atualizado. “Pelos números que temos, cerca de 20% dos municípios do Estado já assinaram o documento de recebimento dos ativos”, afirma Rodrigues, acrescentando que esse percentual deve ser maior, pois há municípios, como no caso de Barbalha e Juazeiro do Norte, que ainda não assinaram, mas já fazem a própria manutenção de seus parques.

As distribuidoras têm até março para informar todos os dados sobre a adesão dos municípios ao sistema de IP. Após esse período poderá ser feito o balanço do cumprimento da resolução.

Por enquanto, a Coelce informa que tem feito o atendimento dos pedidos de manutenção do de IP pelo call center e por ofícios enviados pelas prefeituras e câmaras municipais. “Todas as reclamações feitas até 31/12/2014 já foram ou estão sendo atendidas”. Em nota, a Companhia diz que oferece executivos para atendimento ao poder público e suporte técnico às prefeituras para o cumprimento da resolução.

Saiba mais

A Aneel informa que o artigo 218 da resolução nº 414/2010 foi prorrogado duas vezes. A segunda prorrogação estabeleceu o limite de transferência do parque de IP das distribuidoras para os municípios até 31 de dezembro.

A Agência diz ainda que, no âmbito administrativo, mantém o diálogo com os municípios e suas representações no sentido de esclarecer e apoiar o cumprimento da resolução, analisando caso a caso que lhe é apresentado.

Fonte: O Povo