Empresários do varejo devem se adequar para a campanha nota fiscal amazonense

A Secretaria de Estado da Fazenda está adotando várias formas de comunicação para alertar os responsáveis por estabelecimentos varejistas, cujos softwares emissores de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica ainda não permitem a inclusão do CPF do consumidor no documento, que devem promover a devida adequação.

As empresas deverão verificar e, se necessário, atualizar seus programas emissores junto a seus fornecedores de softwares ou equipes de Tecnologia de Informação, para incluir o campo do CPF até o dia 2 de agosto.

As empresas de pequeno porte podem baixar o software emissor gratuito disponibilizado pela Associação Comercial do Estado do Amazonas no site da entidade, www.aca.org.br, que já conta com a atualização. A Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus) assim como o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amazonas estão ajustando os softwares. A previsão é de que ainda no mês de julho também ofereçam a facilidades sem custo para o empresário.

No caso de empreendimentos de médio e grande porte, a secretaria orienta que os responsáveis entrem em contato com suas equipes de Tecnologia de Informação ou desenvolvedores para promover o ajuste em tempo hábil.

Os operadores de caixa também devem ser orientados a solicitar dos clientes, no ato da compra, se desejam informar o CPF na nota. O consumidor pode optar por fornecer ou não esta informação.

A Sefaz/AM salienta ainda que a inserção do CPF não pode estar condicionada a cadastro prévio de outros dados do consumidor como: nome, endereço etc.

Todos os estabelecimentos varejistas de Manaus devem estar aptos a emitir notas fiscais eletrônicas com o CPF do cliente até o dia 03 de agosto, data em que inicia a campanha da Nota Fiscal Amazonense, que irá sortear prêmios em dinheiro de até R$ 50 mil para consumidores que exigirem e informarem seu CPF na nota.

Paralelo ao trabalho de divulgação na mídia, a Sefaz/AM realiza uma série de encontros com os empresários e representantes de entidades ligadas ao comércio varejista para apresentar o Programa Estadual de Cidadania Fiscal, que além da realização da campanha Nota Fiscal Amazonense, contempla a intensificação do trabalho do grupo de Educação Fiscal, como forma de conscientizar a sociedade sobre a importância de exigir o documento fiscal em todas as operações comerciais.

De acordo com o auditor fiscal Augusto Bernardo Cecílio, coordenador do programa, a participação da classe empresarial para adequação ao programa é fundamental, principalmente para que eles não sejam surpreendidos no início da campanha. "Nós estamos nivelando as informações com todas as empresas do Amazonas para que elas se adequem ao processo de inserção do CPF na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, pois somente participará do programa o cidadão que informar seu CPF na nota no ato da compra", afirmou.

Para o consumidor participar, será disponibilizado acesso para cadastro num portal especialmente elaborado pela SEFAZ. Após confirmado o cadastro o consumidor poderá acompanhar todas as notas emitidas com o seu CPF, seus bilhetes eletrônicos e o resultado das premiações. A campanha tem inicio previsto para o dia 3 de agosto e os prêmios variam de R$ 50 a R$ 50 mil.

A expectativa com o início do programa é incrementar a arrecadação estadual, por intermédio do estimulo à emissão de documentos fiscais, reduzir a sonegação fiscal e a concorrência desleal, além de incentivar a formalização e regularização de empresas, em virtude da preferência da população em comprar nos estabelecimentos participantes da campanha.

Fonte: Affeam