EM OUTUBRO - Após seis anos, termo da refinaria deve ser assinado

Até o momento, só existe assinado um memorando de entendimentos, firmado em 2008

Seis anos após o prazo inicialmente estipulado, o Governo do Estado deverá, enfim, assinar o Termo de Compromisso com a Petrobras para a instalação da refinaria Premium II no Ceará. O secretário estadual de Infraestrutura, Adail Fontenele, informou ontem que o documento, que funciona como contrato, propriamente dito, do empreendimento, deverá ser firmado entre as partes em outubro, após terminado o período de eleições.

De acordo com o secretário, a Petrobras enviará, nos próximos dias, a minuta do termo a ser assinado. Nele, tanto o governo estadual quanto a estatal, assim como a prefeitura de Caucaia, município que abrigará a usina, comprometem-se a realizar o empreendimento. Até o momento, só existe assinado um memorando de entendimentos, firmado ainda em 2008, documento este que não garante, contudo, que o projeto será realizado.

Quando da assinatura do Memorando, firmado pelo então presidente Luis Inácio Lula da Silva, foi estipulado - e isto estava presente no texto - que o Estado e a Petrobras consolidariam o Termo de Compromisso em um período de 120 dias. O prazo expirou e nada ocorreu.

Adiamentos

Após isso, foram sendo passados, informalmente, por pessoas ligadas ao governo estadual, diferentes datas em que o documento seria selado. Depois de todos os prazos não cumpridos, não se falou mais sobre o termo, tanto por parte do governo, como da estatal.

"Este termo irá garantir que tudo o que viemos conversando ao longo desse tempo seja confirmado. As questões tributárias, de fornecimento de água, energia, esgotamento sanitário, entre outras, estão presentes do termo. Viemos fechando estes pontos em reuniões mensais com a Petrobras. A última foi realizada no dia 9 deste mês", informou o secretário de Infraestrutura, reforçando que as obras da refinaria Premium II deverão ser iniciadas no primeiro semestre do próximo ano.

Anacés

O secretário informou também que foi assinado, ontem, a ordem de serviço para as obras de construção da Reserva Indígena Taba dos Anacés. A Construtora Batista Cavalcante, vencedora da licitação, tem cinco dias úteis, contados de ontem, para iniciar a mobilização das obras. Isto significa que as obras deverão ser iniciadas na próxima semana.

Adail destaca que este foi um dos principais obstáculos enfrentados no Estado para a concretização da refinaria no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp). A instalação da reserva indígena foi um dos requisitos definidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para a aprovação do projeto da refinaria Premium II.

Licenciamento

Conforme Adail Fontenele, a construtora, que garantiu a execução da obra por R$ 13,7 milhões, já possui as licenças ambientais necessárias para iniciar as atividades. O prazo para a entrega da reserva indígena é de 12 meses.

A Petrobras, adiantou, já pagou a primeira parcela para a construção da reserva, no valor de R$ 630 mil. Em outubro, deverá entregar mais uma parcela de R$ 5 milhões.

A licitação prevê a construção de 163 residências, de 80 metros quadrados cada uma, distribuídas entre quatro aldeias Anacé (Baixa das Carnaúbas, Currupião, Matões e Bolso), de uma escola indígena (padrão MEC), um posto de saúde (Padrão Sesa), acesso viário e vias internas pavimentadas e com acessos aos lotes, além de sistemas de energia elétrica, de distribuição de água e de esgoto (fossas sépticas), terraplenagem e drenagem.

Ampliação do Porto

O titular da Secretaria de Infraestrutura do Ceará também adiantou que estão sendo elaborados, no momento, os projetos executivos dos píeres do Porto do Pecém que servirão à refinaria, na próxima ampliação programada do terminal portuário. O projeto executivo do novo quebra-mar já está concluído.

"Estamos fazendo o projeto de cinco berços para a refinaria e pretendemos, até o fim do mês, oficializar o pedido de financiamento para o projeto ao BNDES", informou. As obras estão orçadas em R$ 1,3 bilhão.

Repórter: Sérgio de Sousa

Fonte: Jornal Diário do Nordeste