As eleições e o Fisco Estadual

As eleições gerais de outubro constituir-se-ão no principal acontecimento político deste ano em razão das repercussões e de seus resultados nos destinos da nação e da população.

As eleições, por si só, já constituiria um processo rico, no qual cidadãos e governantes tem a oportunidade de fazer um balanço crítico e autocrítico do que vem sendo feito; de passar o país a limpo, identificar erros e acertos, corrigir rumos, redefinir prioridades, buscar novos e melhores caminhos, portanto, momento cheio de alternativas, possibilidades e oportunidades.

Em particular, estas eleições vão ocorrer em um momento importante, em face do agravamento da crise econômica e social. Esse cenário aponta para necessidades relacionadas com a valorização da receita própria, sobretudo a tributária, das atividades do Fisco e da Secretaria da Fazenda.

Nossa Plataforma

Apresentamos um conjunto de diretrizes, princípios e valores que constituem a plataforma da classe visando unificar e orientar a participação política individual e, por conseguinte, obter resultados coletivos para toda categoria. São estes:

• Valorização da receita própria, particularmente, da receita tributária como principal fonte de financiamento do Estado;

 • Valorização e fortalecimento do controle fiscal como instrumento de garantia da integridade da receita tributária, por meio da correta aplicação da legislação tributária e do eficaz combate à sonegação;

 • Valorização, profissionalização e fortalecimento da Administração Fazendária, nos termos estabelecidos pela Constituição Federal, como Órgão com prerrogativas próprias e especiais para o exercício de suas competências;

 • Implementação da Lei Orgânica da Administração Tributária ( LOAT), dispondo sobre a estrutura, funcionamento e carreiras da Administração Tributária, assegurando aos servidores direitos e prerrogativas adequadas e compatíveis com suas atribuições e responsabilidades dentro da AT.

Fonte: Affemg