DÍVIDA DE ESTADOS E MUNICÍPIOS - Calheiros quer votar projeto da dívida dos estados e municípios

25/11/2013.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o Congresso deve votar até o final deste ano o projeto que reduz a dívida de Estados e municípios com a União. Renan afirmou “não ter muita lógica” retirar o endividamento das unidades federativas do cálculo do superavit mantendo o pagamento da taxa de juros. “Essa regra, esse indexador é uma coisa que pune os Estados, sobretudo os mais pobres. Não tem muita lógica você retirar o endividamento de Estados e municípios do cálculo do superavit e continuar pagando essa taxa de juros”, afirmou Renan.

O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Renan disse que não recebeu pedido do governo para que o Congresso não vote o projeto que troca o indexador usado para corrigir pagamentos de dívidas dos Estados e municípios. Reportagem da Folha de S.Paulo afirma que o governo decidiu retirar o apoio à votação da proposta. A presidente Dilma Rousseff está preocupada com as críticas à política fiscal, por isso teria desistido de avalizar a mudança no indexador.

Segundo o governo, o projeto, moldado para beneficiar principalmente o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, deixou de ser “prioritário” por estimular gastos em um momento em que o Planalto quer mostrar compromisso com a austeridade.

A Prefeitura de São Paulo contava com a aprovação da medida, que traria uma redução estimada de 40% na dívida do município com a União - de R$ 54 bilhões. Além disso, abriria espaço para a contratação de novos empréstimos, bancando investimentos programados pelo prefeito petista. O projeto foi aprovado pela Câmara no fim de outubro.

Fonte: Jornal O Povo