DISTRITO FEDERAL: Vara de Execução Fiscal do DF é finalista do Prêmio Nacional de Educação Fiscal

O programa Conciliar é uma Atitude desenvolvido na Vara de Execução Fiscal do DF, coordenado pela juíza Soníria Campos, está entre os 10 finalistas que concorrem ao Prêmio Nacional de Educação Fiscal de 2015. O concurso é realizado pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – Febrafite, em parceria com a Escola de Administração Fazendária – Esaf.

O anúncio dos 10 finalistas foi feito pelo primeiro vice-presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e auditor fiscal do DF, Lirando de Azevedo Jacundá, no dia 5/11, em almoço para jornalistas e patrocinadores, em Brasília. O prêmio visa o resgate da função social dos impostos, o acompanhamento dos gastos públicos e disseminar a informação sobre quais são os tributos, quais as políticas públicas são financiadas por eles, como se arrecada, como e onde se aplicam e como fiscaliza sua alocação, promovendo a transparência da arrecadação e sua aplicação.

“É fundamental para desenvolvimento do país, que o cidadão contribuinte saiba interpretar o que dizem os orçamentos públicos, como são geridos e como os recursos neles previstos são aplicados”, ressalta o presidente da Febrafite, Roberto kupski, que também chama a atenção para o “exercício de cidadania por meio da educação fiscal”, como ferramenta para esclarecer os direitos e os deveres do Estado, da sociedade e do contribuinte.

Conciliar é uma Atitude

O finalista da capital federal incentiva e promove a conciliação, como instrumento célere e eficiente para a solução dos conflitos fiscais.

O “Programa Conciliar é uma atitude” é subordinado e coordenado pelo juiz titular da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Entre seus objetivos estão dar celeridade e efetividade aos processos de execução fiscal; promover cidadania tributária e educação fiscal; e fomentar a mudança de cultura da execução fiscal.

Com o programa são realizadas audiências de conciliação fiscal individuais e coletivas, de acordo com critérios estratégicos definidos pelo juiz da Vara. A VEF/DF irá classificar internamente os processos como pequenas dívidas, que são processos de execução de até R$ 100.000,00; médias dívidas, consideradas acima de R$ 100.000,00 até R$ 500.000,00; e grandes dívidas, compreendendo valores superior a R$ 500.000,00.

A atualização do débito e demais informações são obtidas pelo Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal – SITAF, da Secretaria de Estado de Fazenda do DF, por meio do CPF ou CNPJ do devedor.

Campanhas educativas e de conscientização serão realizadas para a recuperação do crédito público e regularização fiscal do contribuinte, e consequentemente pagamento e parcelamento do débito, reforçando a necessidade de todos estarem em dia com o fisco.

Quem apoia o Prêmio

O Prêmio Nacional de Educação Fiscal tem o patrocínio da Petrobras, do Banco de Brasília - BRB e apoio institucional das associações filiadas, do Correio Braziliense, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados (OAB) do Grupo Globo, do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) do Centro de Interamericano de Administração Tributária (Ciat), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) do Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), e do Portal Congresso em Foco.

Saiba mais sobre o prêmio nos link www.premioeducacaofiscal.com.br/ e facebook.com/PremioNacionalEducacaoFiscal/

Autoria: Febrafite com informações do TJDFT.

Fonte: Aafit