Diretoria do IAF reúne-se com governador Jaques Wagner e discute cumprimento de decisão judicial
07/11/2013
Na tarde desta quarta-feira (dia 06/11), a diretoria do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia reuniu-se com o Governador Jaques Wagner e o Secretário da Fazenda Manoel Vitório, para discutir o cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança Coletivo Nº 0004982-67.2008.8.05.0000, que determina que seja observado o limite salarial previsto na Constituição do Estado da Bahia, como parâmetro para o pagamento dos vencimentos dos Auditores Fiscais filiados à instituição.
Na oportunidade, o governador manifestou a sua intenção de estender a vitória do IAF à todos os Auditores Fiscais, através de um Projeto de Lei que alterasse o sistema remuneratório do fisco baiano, com a mensalização do PDF, dentro do prazo mais breve possível.
A Presidente do IAF e Auditora Fiscal, Lícia Soares, destacou a importância de que o novo teto salarial fosse implantado ainda no mês de dezembro, tendo obtido o compromisso das autoridades de que haveria o máximo empenho para que o pleito fosse atendido.
“Sem dúvidas, trata de uma grande vitória para a categoria, que confiou ao IAF a importante missão de propor o mandado de segurança coletivo, que resultou no novo teto salarial”, disse a presidente do Instituto.
Preparo de precatórios continua
Independente das boas notícias colhidas na reunião, o IAF lembra aos seus associados que continuará com os plantões para formação de precatórios na sua sede, uma vez que somente os seus filiados terão direito a receber as diferenças devidas, desde dezembro de 2008, e que nos próximos dias deverá dar entrada nos primeiros pedidos de formação de precatórios.
Isso se deve ao fato de que quando o Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia propôs o mandado de segurança coletivo em favor de seus filiados, ainda em 2008, as outras instituições preferiram não se indispor com os governantes, causando um grande prejuízo aos seus associados.
Fonte: IAF