Dezesseis aposentados conquistam equiparação do subsídio

Mais dezesseis aposentados do Fisco conquistaram na Justiça a equiparação do subsídio. Em duas ações patrocinadas pelo Departamento Jurídico, os colegas tiveram reconhecido o direito de receberem o subsídio em valor equivalente ao do servidor ativo com o mesmo tempo de serviço no Fisco.

Dessa forma, oito deles deixaram de ser enquadrados no nível inicial da carreira, como determina a Lei do Subsídio, e alcançaram o nível 5. Os outros oito foram para o nível 6.

Considerando que não houve interposição de recurso por parte do Estado, a decisão transitou em julgado. Assim, o Departamento Jurídico já ingressou com o pedido de execução das sentenças para posicionar os colegas no nível conquistado. Vale destacar que outras diversas ações também foram bem-sucedidas, mas o Estado apresentou recurso. No momento, o Jurídico aguarda julgamento pela turma recursal.

Fonte: Affego