Desvincular receitas para crescer

10/03/2014.

Por Abel Henrique Ferreira

Os governos estaduais estão incapazes de investir em infraestrutura básica, necessária ao desenvolvimento econômico e social. A Constituição Federal de 1988, chamada de Constituição do bem estar social, privilegiou corretamente os direitos coletivos, os direitos difusos e o atendimento das funções básicas da sociedade que se traduzem em investimentos em saúde, segurança e educação. O atendimento dessas funções, operacionalizou-se com a proteção constitucional através do comprometimento de parte das receitas correntes líquidas: na educação 35%, na saúde 12% e na segurança, além de 15% referentes ao pagamento da dívida pública estadual para com a União, percentuais que na maioria das vezes não puderam ser cumpridos por falta de recursos financeiros.

Essa incapacidade financeira dos Estados criou um círculo vicioso. A sociedade exige mais serviços e obras de infraestrutura, mas os governos se tornam reféns das vinculações orçamentárias, não podendo cumpri-las. Ao mesmo tempo, deixa os Estados sem futuro, pois, também, não têm os recursos necessários para implementar obras de infraestrutura básica, essenciais ao crescimento e desenvolvimento econômico e social.

As vinculações das receitas correntes as atividades essenciais ao funcionamento do Estado foram um avanço para a época, mas com o passar dos anos, devido ao excesso de vinculações orçamentárias, os Estados passaram a ter dificuldades. Hoje, precisamos de recursos para melhorar nossas estradas, melhorar equipamentos de estocagem tais como armazéns e silos, energia, portos, ferrovias, melhoria em mobilidade rural e urbana. Como resolver isso se os Estados estão no seu limite de endividamento, e a sociedade critica o excesso da carga tributária, inviabilizando, assim, o aumento dos tributos e da carga tributária? Sabedores das dificuldades financeiras do Estado, especialmente no Executivo, devemos discutir no Congresso a desvinculação de parte das receitas correntes estaduais. Um percentual em torno de 5% dessas receitas, aplicados exclusivamente em obras e serviços de infraestrutura essenciais, trariam novo ciclo de desenvolvimento ao país.

Essa desvinculação não diminuirá as receitas correntes, uma vez que as obras de infraestrutura gerarão mais empregos, propiciarão novas estradas, melhorando a mobilidade, o escoamento da produção, ampliação do setor energético, que por sua vez estimulará o setor agropecuário e industrial.

Tais obras de infraestrutura, em curto prazo, alavancarão o desenvolvimento econômico e social que precisamos.

 

*Abel Henrique Ferreira presidente da Afisvec

 

Fonte: Afisvec