Deputados aprovam projetos da Sefaz-RS

02/01/2014.

Durante sessão extraordinária realizada no dia 26 de dezembro, na Assembleia Legislativa do RS, os parlamentares aprovaram por unanimidade dois projetos de interesse da categoria e da própria Secretaria da Fazenda. As votações ocorreram em clima de harmonia.

Os projetos aprovados foram o PLC 405 2013 e o PL 354 2013.

O PLC 405 2013 altera a denominação da carreira de Agente Fiscal do Tesouro do Estado para Auditor-Fiscal da Receita Estadual e altera a denominação e as atribuições da carreira de Técnico do Tesouro do Estado, que passa a ser denominada Técnico Tributário da Receita Estadual e fica estabelecido com carreira de assessoria.

O PL 354 2013 cria no Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda a carreira de nível médio de Assistente Administrativo Fazendário e extingue cargos de provimento efetivo de Técnico do Tesouro do Estado.

Acompanharam as votações os presidentes da Afisvec, Abel Ferreira, e do Sindifisco-RS, Celso Malhani, acompanhados dos diretores Chrisitan de Azevedo, Geraldo Scheibler e Virgínia Cano.

Fonte: Afisvec