DEN conclama ocupantes de cargo de chefia a entregarem cargos
31/07/2012
Agora é fato. A publicação da Portaria MF (Ministério da Fazenda) nº 260 dá contornos ainda mais efetivos aos riscos aos quais os Auditores-Fiscais ocupantes de cargos de chefia estão sujeitos desde a edição do Decreto 7.777/12.
Por esse motivo, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) considera a entrega dos cargos uma medida importante e necessária. Acima de tudo, o ato preserva a dignidade e a integridade funcional dos ocupantes de cargos de chefia. Vale destacar que, ao entregar os cargos, os Auditores em chefia estão afirmando que não compactuam com a irresponsabilidade de um Governo que, numa clara demonstração de autoritarismo, prefere abrir as fronteiras para o contrabando, do que negociar com os Auditores. Dessa forma, os chefes também reafirmam o compromisso da Classe com a sociedade na fiscalização das fronteiras, a fim de combater a concorrência desleal dos produtos frutos de descaminho, o contrabando e o tráfico de drogas e armas.
Para embasar a decisão dos Auditores que optarem pela entrega dos cargos, o Departamento de Assuntos Jurídicos disponibiliza um documento modelo para a formalização do ato. Além disso, também está sendo disponibilizado um abaixo-assinado para que os demais Auditores se comprometam a não assumir os cargos de chefia vagos.
Na avaliação da DEN, ninguém que conheça minimamente o trabalho desempenhado pela RFB pode concordar com as medidas anunciadas nos últimos dias. Tanto o Decreto 7.777/12 quanto a Portaria 260 têm como objetivo intimidar os trabalhadores do setor público que “ousarem” exercer o direito de reivindicar reajuste salarial e melhores condições de trabalho.
Além das medidas judiciais, a DEN vai ingressar com uma representação contra o Governo na Organização Mundial das Aduanas e na OIT (Organização Internacional do Trabalho), visto que, essa última, em especial, não aceita a substituição de trabalhadores em greve. Dessa forma, os arroubos autoritários do Governo representam uma afronta não só aos trabalhadores públicos brasileiros, mas também à comunidade internacional.
O momento é de unidade. Juntos os Auditores-Fiscais devem demonstrar que mais poderosa que a assinatura de portarias e decretos é a mobilização de uma Classe consciente da sua importância e dos seus direitos. Os Auditores tentaram por um ano e meio negociar sem sucesso. E, quando se optou por uma atitude mais extrema como a operação-padrão e crédito zero, respeitou-se todos os trâmites legais. Portanto, a Classe não tem o que temer. O Governo sim é que deve se preocupar com os reflexos de atitudes irresponsáveis e da intransigência em negociar.
Fonte: Sindifisco Nacional