Declaração anual do Simples deve ser feita até 20/2 para evitar juros

17/02/2014.

Os mais de 3,6 milhões de microempreendedores individuais (MEI) do Brasil têm, até o dia 30 de maio, para fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). Apesar disso, o ideal é que façam até a próxima quinta-feira, dia 20, para evitar o pagamento de juros, multas e correções em seus boletos mensais. Isso porque, a guia de pagamentos relativa a 2014, que é a contribuição do microempreendedor individual, só pode ser impressa depois da entrega da declaração anual, alerta a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).

Isto é, embora o prazo de entrega da declaração anual seja 30 de maio do ano seguinte, o sistema só libera as guias do exercício presente se a declaração for entregue, o que gera uma distorção e uma medida ilógica, contra a qual, inclusive, a Fenacon está tentando reverter o mais rápido possível junto a Receita Federal. O presidente da Fenacon, Mário Elmir Berti, lembra que os microempreendedores individuais podem buscar auxílio nos escritórios contábeis optantes pelo Simples Nacional. A Declaração Anual de empreendedores formalizados em 2013 deve ser realizada gratuitamente pelos escritórios de contabilidades optantes pelo Simples.

Para fazer a declaração, é preciso acessar a opção “Cálculo e Declaração” no portal do Simples Nacional (www8.receita.fazenda.gov.br), e informar o valor da receita bruta referente a 2013. A Fenacon congrega 37 sindicatos, distribuídos nos 26 estados e no Distrito Federal, que representam mais de 400 mil empresas dessas áreas. A Fenacon tem se consolidado como legítima liderança, na representação do setor de serviços, atuando diretamente no combate à alta carga tributária e na diminuição da burocracia, além de lutar por políticas públicas que garantam mais desenvolvimentos às empresas brasileiras, sobretudo as micro e pequenas. Mais informações: www.fenacon.org.br.

Fonte: Jornal O Estado