DECISÃO UNÂNIME - TCE mantém suspensa PPP para construção da ponte estaiada

26/02/2014.

Agora, a Corte analisará o teor dos indícios de irregularidade, cabendo ainda recursos por parte do Governo do Estado. Além da ponte, PPP inclui mirante e obras no sistema viário

O pleno do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) decidiu ontem, por unanimidade, confirmar a liminar que impede o Governo do Estado de prosseguir com a Parceria Público Privada (PPP) da ponte estaiada sobre o rio Cocó, investimento de R$ 409,6 milhões que tem dividido opiniões em Fortaleza. Agora, os indícios de irregularidade na licitação da PPP, apontados pela inspetoria técnica da Corte e pelo Ministério Público de Contas (MPC), serão analisados no mérito. Hoje, o Tribunal de Contas da União também deve deliberar sobre o tema.

A votação no TCE foi confusa, e alguns dos conselheiros demonstraram não ter entendido que argumentos, especificamente, embasaram a liminar. Conforme explicou o relator do processo, Itacir Todero, a decisão levou em conta dois aspectos. Dentre eles, a suposta subavaliação do terreno do Palácio Iracema, antiga sede do Governo, que será usado pelo Executivo como parte do pagamento ao consórcio vencedor da PPP, o OAS-Marquise. O preço do terreno descrito nas planilhas seria de R$ 83 milhões, enquanto o valor real, incluídas as construções na área, seria R$ 93 milhões.

Além disso, o TCE também questionou o valor de R$ 33 milhões do prédio público que o consórcio terá de construir para o Governo, como contrapartida exigida pelo edital. O preço seria superior ao avaliado pela inspetoria.

Outros indícios de falha haviam sido apontados pelo MPC e a inspetoria, mas Todero teria acatado as explicações do Estado – situação que foi questionada pela conselheira Soraia Victor. “Vamos ter precisar voltar a discuti-los no mérito”, disse.

Houve um princípio de tensão no plenário, quando o procurador-geral de Contas, Eduardo Souza Lemos, fez duros questionamentos à PPP: “O Estado vai entrar com mais de R$ 300 milhões. O parceiro privado vai entrar com zero, só fazendo a conservação e operação da ponte. O Estado vai fazer sete repasses durante dois anos. Para quê eu quero PPP? Qual a viabilidade?”.

Defesa

A sessão foi acompanhada pelo procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira. Ao O POVO, ele ponderou que a avaliação sobre a viabilidade de uma PPP não pode ser feita “de maneira abstrata”, mas com base em estudos técnicos. Ele apresentou documentos que demonstrariam a existência desses estudos, afirmando que, em 2013, o TCE acatou os esclarecimentos do Governo.

Ele disse, ainda, que a suposta subavaliação do terreno do Palácio Iracema poderia ser revertida e que isso não seria motivo para a suspensão da homologação da PPP, assim como a situação do prédio a ser construído pelo OAS-Marquise. “Bastaria o TCE determinar, que o Estado equacionaria esses valores no plano de negócio”, explicou.

NÚMEROS

8 anos é o tempo do contrato entre o Governo e o vencedor da PPP

409 milhões e 600 mil reais é o valor atualizado do investimento

SERVIÇO

Veja detalhes sobre o projeto da ponte estaiada no site da Secretaria da Infraestrutura no site: bit.ly/OA9KQD

Saiba mais

A ponte estaiada sobre o Cocó ligará o Centro de Eventos ao bairro Cidade 2000. Em 2013, a obra foi inserida no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e deverá receber R$ 259 milhões do Governo Federal. Terá 850 metros.

Também esteve ontem no TCE a secretária estadual da Educação, Izolda Cela, um dos nomes cotados para a sucessão do governador Cid Gomes (Pros). Em entrevista, no entanto, ela “jurou” que não existe nada sequer conversado sobre o tema. “Eu juro por essa luz que tá aqui em cima como não tem nada, absolutamente nada sobre isso”, disse.

Perguntada se toparia o desafio em caso de um cenário favorável, Izolda descartou a possibilidade, dando sinais de que não tem interesse em participar da eleição. “Essa coisa é completamente fora do meu horizonte. Não tem nada a ver, não”, disse.

A secretária foi ao TCE prestar esclarecimentos sobre repasses do Governo às escolas estaduais.

Fonte: Jornal O Povo