Debatedores defendem simplificação de impostos e justiça fiscal na reforma tributária

Participantes da audiência pública da comissão especial que discute a reforma tributária defenderam nesta terça-feira (25) a simplificação tributária como forma de melhorar a competitividade do País e uma justiça fiscal para que haja uma contribuição mais equânime entre pessoas físicas e jurídicas.

O presidente da Associação Brasileira de Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso Cardoso, sugeriu a criação de um único imposto em nível federal, o Imposto de Valor Agregado (IVA), que seria não-cumulativo e substituiria IPI, PIS, Cofins, Cide-combustíveis, salário-educação e a contribuição previdenciária patronal.

No nível estadual, também seria criado um imposto único, na proposta da Abimaq, nos moldes do IVA federal, para substituir o ICMS. Segundo Velloso, a principal consequência da unificação de impostos estaduais é o fim da guerra fiscal. “A guerra fiscal gera uma anarquia nos estados. É uma concorrência desigual que permite até mesmo a corrupção”, criticou.

Velloso também propôs que impostos como IPVA, ITR, IPTU fiquem garantidos para os municípios, de forma que eles não percam arrecadação.

O coordenador do movimento Brasil Eficiente, Paulo Rabelo de Castro, criticou o Imposto de Produtos Industrializado (IPI). “É um imposto anacrônico. Nenhum outro país do mundo tem um imposto como esse. O sujeito é punido porque industrializa”, disse. Castro também se manifestou contrário ao ajuste fiscal do governo, que acaba com os benefícios de desoneração da folha de pagamento, aprovado pelo Congresso.

Para Castro, entre as vantagens imediatas da simplificação estaria a retomada da confiança e dos investimentos. “Vejo a reforma como uma grande modernidade. É a possibilidade da recuperação do PIB”.

Votação rápida

Rabelo de Castro espera que o Congresso aprove a reforma tributária em quatro meses. “Atualmente estamos em um manicômio tributário”, afirmou. Para ele, o ideal é que as novas propostas sejam implementadas gradativamente, em 36 meses.

O presidente da comissão, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), afirmou que comissão tomará como base o parecer do ex-deputado Sandro Mabel, que apresentou relatório em 2008. Rocha também disse que pretende solicitar ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, 15 dias a mais que os 30 previstos para que a comissão possa terminar seus trabalhos.

Justiça fiscal

O diretor de estudos técnicos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais, Pedro Onofre Fernandes, sugeriu que seja reavaliada a redução da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, feita em 1998, de 25% para 15%.

Pedro Fernandes também propôs a revogação de privilégios do capital, como a isenção na distribuição dos lucros, a dedução dos juros sobre o capital próprio e a isenção da tributação sobre remessas de lucros para o exterior.

Precisamos de um sistema que respeite um dos princípios constitucionais da tributação, que é a isonomia. Quem ganha mais deve pagar mais”.

Para ele, a reforma tributária não pode onerar mais ainda as empresas e as pessoas físicas. “É importante uma redistribuição da coleta de recursos. Alguém está pagando menos para outros pagarem mais”, argumentou.

Baixo carbono

O deputado Sarney Filho (PV-MA) propôs que a reforma tributária leve em consideração a economia de baixo carbono - um conjunto de normas que orientam as empresas e os países a fim de reduzir o impacto energético e diminuir a eliminação dos gases do efeito estufa no meio ambiente. “Deveríamos estar na vanguarda da nova legislação e entrar com parâmetros que incentivem boas práticas como o do poluidor pagador e não-poluidor recebedor". Segundo Sarney, não se pode deixar de levar em conta as mudanças que ocorrem na economia em virtude do aquecimento global.

Fonte: Agência Câmara Notícias