Cunha diz que é favorável a projeto que regulamenta terceirização

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse na noite desta segunda-feira que é favorável ao projeto que regulamenta a terceirização (PL 4330/04), que está pautado para esta terça-feira. “Não sabemos ainda qual o teor final da proposta, mas já tenho alguns princípios que acho corretos”, disse.

“De qualquer forma, essa questão está sendo regulamentada, se não por nós no Parlamento, pela Justiça”, disse o presidente, referindo-se a uma ação que está no Supremo Tribunal Federal (STF) e a decisões da Justiça sobre a questão em outros tribunais. Cunha afirmou que já foi procurado pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, porque a ação está pronta para entrar na pauta do tribunal, e o STF quer saber se a Câmara vai regulamentar o tema.

Na manhã desta terça-feira, Cunha se reúne em sua residência com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e logo após, na Câmara, tem reunião com representantes das centrais sindicais que estão negociando sugestões para o texto a ser votado à tarde.

Ajuste fiscal

Além do projeto sobre terceirização, Levy vai discutir também com Cunha as MPs do ajuste fiscal que precisam ser votadas. O presidente da Câmara já adiantou que todas as matérias estranhas às MPs estão sendo rejeitadas por ele, que tem essa prerrogativa.

Na Medida Provisória 660/14, por exemplo, Cunha disse que retiraria partes referentes à Receita Federal, que são estranhas ao tema original. Essa MP permite que servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima (atuais estados) optem pelo quadro em extinção de pessoal da União, da mesma forma que os servidores e empregados de Rondônia.

Fonte: Agência Câmara de Notícias