Cunha defende limite constitucional para a carga tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, defendeu nesta sexta-feira que seja fixado na Constituição um percentual máximo do Produto Interno Bruto (PIB) para a carga tributária. Segundo ele, a medida poderá conter propostas do governo como a recriação da CPMF, tema da PEC 140/15. “É preciso acabar com a história de que o Executivo pode ampliar os seus deficits sem limites, neste momento que o governo está propondo aumentar a CPMF e a carga tributária do País,  chegando a níveis insuportáveis principalmente no período de retração econômica”, ressaltou Cunha, na abertura da edição do programa Câmara Itinerante em Goiânia (GO).

A ideia, de acordo com o presidente, é debater a proposta de cota para a tributação na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC 233/08). O texto deverá ser levado ao em Plenário no final de outubro.

Imposto agregado

O relator da reforma tributária, deputado Andre Moura (PSC-SE), reiterou que vai sugerir a substituição de vários tributos federais por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), além da unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Moura ressaltou que a reforma é “extremamente polêmica” e que “é difícil traçar um ponto comum”. Na sua avaliação, as mais de 113 PEcs que tramitam sobre o tema no Congresso refletem a tentativa de modificar um sistema complexo, com concentração excessiva sobre o consumo. “Existem hoje 27 legislações sobre a tributação que são um verdadeiro tormento e elevam o Custo Brasil”, ressaltou.

Reforma eleitoral

Em entrevista em Goiânia, Eduardo Cunha também defendeu a manutenção da janela de 30 dias, a seis meses das eleições, para que um parlamentar possa mudar de partido sem perder o mandato. A medida foi aprovada pelo Plenário no último dia 10, como parte da minirreforma eleitoral que está para ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

Na avaliação dele, a janela deve ser a regra para que candidatos escolham por qual partido vão disputar as próximas eleições, e não a opção de políticos migrarem para novas legendas, como foi o caso de deputados federais que ingressaram na Rede.

"A Rede vai ser uma janela para que fiquem por sessenta dias e depois mudem para outros partidos, o que significa que o mundo político se adapta à regra existente. Nós tivemos o PSD de janela na legislatura passada, e passamos a ter a Rede e mais dois ou três outros partidos que estão sendo criados”, disse Cunha. “Na prática, quem se muda para esses partidos e fica neles por sessenta dias, e depois muda para qualquer partido, dribla a legislação e efetivamente não tem qualquer punição. Então, a ausência da janela leva a esses artifícios que vão contra a vontade da política."

Balanço

Cunha fez um balanço positivo da edição do Câmara Itinerante em Goiânia. “Cumprimos uma agenda extensa, que faz parte do nosso processo. Não é só o debate político sobre as matérias, mas também a convivência com a sociedade, conhecer os seus problemas, participar dos debates. O Câmara Itinerante é um conjunto de fatores, e não somente uma sessão com discursos. São ações contínuas”, explicou.

Como parte da programação em Goiânia, Cunha participou de visita ao Centro de Reabilitação e Readaptação (CRER) Dr. Henrique Santilli. O CRER é uma instituição habilitada pelo Ministério da Saúde para atuar na reabilitação de quatro modalidades de deficiências: física, auditiva, visual e intelectual. Em seus 13 anos de existência, o centro já realizou cerca de 11 milhões de procedimentos.

Além disso, o presidente da Câmara foi palestrante do Fórum Cidadania e Segurança Pública, promovido na capital goiana pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Paralisação na Receita Federal

Analistas-tributários da Receita Federal paralisaram as atividades da instituição, como justificam, "em defesa da valorização salarial do reconhecimento em lei das atribuições e em favor da construção de um espaço digno de trabalho, bem como para exigir que a administração da RFB conduza de forma isenta o Mapeamento de Processos de Trabalho". A paralisação também foi em repúdio às medidas do pacote de ajuste fiscal apresentadas pelo governo federal e em protesto contra a possibilidade de edição de uma medida provisória que está em discussão na Administração da RFB e que visa transferir a autoridade do órgão para o cargo de auditor-fiscal.

Fonte: Coluna Edilmar Norões - Diário do Nordeste