CRIAÇÃO DE COMITÊ - CE avalia idade mínima maior e Previdência Complementar

O comitê deverá realizar o diagnóstico do atual modelo previdenciário, com análise das premissas atuariais e métodos de custeio adotados, visando ao aprimoramento do modelo e ao adequando à realidade do Estado, além de avaliar as estruturas existentes e apontar soluções para novos veículos mais adequados. O decreto estabelece ainda o prazo de seis meses, que pode ser prorrogado, para o grupo alcançar seus objetivos.

De acordo com o secretário Maia Júnior, será necessário aguardar a aprovação da Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional para que se tenha uma definição quanto ao regime estadual, de forma que o prazo do comitê pode ser prorrogado até que se tenha um desfecho da questão. Uma das mudanças que ele avalia ser necessária é o aumento da idade mínima para requerer o benefício, proposta em 65 anos pelo projeto do governo federal.

"Além de as pessoas estarem vivendo mais, o que é ótimo, mas que impõe o governo a pagar aquele benefício por mais anos, as famílias estão tendo menos filhos e, com isso, há menos pessoas contribuindo do que há alguns anos", avalia o secretário. "Acho que a idade mínima tem que ser corrigida, porque o desenho dessa previdência atual é para pessoas que viviam menos. Gostaria muito de estar estruturando uma previdência para pessoas aptas a trabalhar por muito mais tempo", defende.

Déficit

Também presente no comitê, o titular da Casa Civil, Nelson Martins, acrescenta que, hoje, há cerca de 63 mil servidores estaduais na ativa para 78 mil aposentados ou pensionistas. "Se pegar hoje a folha de pagamento dos aposentados, dá R$ 2,7 bilhões. Desses, além de R$ 900 milhões de contribuição devida, o Estado ainda tem que fazer um aporte de R$ 1,3 bilhão para completar", pontua.

"É uma situação realmente bastante grave. E o pior é que, em 2020, esse déficit pode chegar a R$ 3 bilhões. Além do Estado e do servidor contribuírem, ainda seria preciso complementar com R$ 3 bilhões, o que seria humanamente impossível. Por isso criado o grupo para estudar soluções", acrescenta Martins.

Regime

Entre as várias competências do grupo, também está a de desenvolver estudos sobre a pertinência de implantação do Regime de Previdência Complementar, criado em 2013 e ainda sem funcionamento. De acordo com o decreto, o comitê deverá desenvolver estudos para embasar a melhor escolha entre criar, não criar ou aderir a uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), bem como assessorar na eventual estruturação, caso seja essa a escolha.

Válido apenas para quem ingressou no serviço público a partir de 2014, Maia Júnior aponta que o regime complementar tem apenas um processo de capitalização até o momento, sendo necessário ainda estudar outras formas adequadas para geri-lo.

Imóveis

O secretário destacou ainda que o comitê também se empenhará na regularização dos ativos patrimoniais do Estado como uma das formas para aliviar a situação orçamentária do governo. Ele afirma que dos cerca de 7 mil imóveis que são de propriedade do poder público estadual, apenas 1.890 são ocupados por secretarias e outros departamentos do Estado.

"São terrenos que o governo adquiriu ao longo do tempo, remanescentes de projetos habitacionais... Muitos estão vendidos ou quitados, mas alguns proprietários não querem repassar a titularidade para não pagar o imposto de transmissão, que têm que ser regularizados. Pode sair uma recomendação de alienação ou integralização a um fundo de previdência, tem que esperar a conclusão dos estudo", pontua.

O secretário acrescentou ainda que o comitê também irá gerir o processo de concessões estaduais. Além de Maia Júnior e Nelson Martins, também compõem o grupo o assessor especial do governador, os secretários da Fazenda e do Turismo, o Procurador-Geral do Estado e o chefe da Controladoria e Ouvidoria.

Adequação

"A idade mínima tem que ser corrigida, porque o desenho da previdência atual é para quando as pessoas viviam menos"

Maia Júnior - Secretário do Planejamento

"É uma situação bastante grave (a da previdência estadual). E o pior é que, em 2020, esse déficit pode chegar a R$ 3 bilhões"

Nelson Martins - Secretário da Casa Civil

Fonte/ Fotos: Diário do Nordeste