CPMF não deve ser votada no tempo esperado pelo governo, dizem deputados

A presidente da República, Dilma Rousseff, afirmou, nesta quinta-feira (7), que a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é uma das prioridades para este ano, mas deputados não acreditam que a aprovação do tributo no Congresso Nacional aconteça facilmente, a tempo do governo arrecadar mais de R$ 10 bilhões, como prevê o Orçamento.

Para a CPMF gerar o que se espera para 2016, a proposta (PEC 140/15) precisa ser aprovada até maio, uma vez que só pode entrar em vigor três meses depois de virar lei. E para isso, há um longo caminho a percorrer no Congresso: a proposta precisa ser analisada primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovada sua admissibilidade, vai para uma comissão especial e depois para votação em dois turnos no Plenário da Câmara e outros dois no Plenário do Senado.

Designado relator da PEC na CCJ, o deputado Arthur Lira (PP-AL) afirmou que deve apresentar seu parecer em fevereiro, na volta do recesso do Legislativo. O deputado, entretanto, não está tão otimista quanto o governo: "Em nenhum momento nós colocamos a perspectiva de facilidade de aprovação. Eu acho que vai ser muito debatida [a CPMF] e eu não acredito em uma aprovação no Congresso antes de junho deste ano".

Sem consenso

De fato, a volta da CPMF está longe de ser consenso. O líder do Democratas, deputado Mendonça Filho (PE), já adiantou que é contra e não acredita que a contribuição seja aprovada este ano, em que ocorrem eleições municipais no segundo semestre.: "Nós vamos empreender todo o esforço possível para impedir a aprovação da volta da CPMF. Não se pode aceitar que a gente vá resolver a crise econômica grave que o Brasil vive a partir de medidas que sejam de aumento da carga tributária".

Já o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), defende o imposto: "Eu não acho que a CPMF em si seja a vilã da história. É um imposto de alíquota barata, que a maioria da população não paga, sobretudo os que ganham menos, e é um importante instrumento de fiscalização. Então eu creio que, neste momento, é importante para reestabelecer a credibilidade do país".

Histórico

A CPMF foi criada em 1997 para ser provisória, mas acabou sendo renovada várias vezes e durou 11 anos. Entre 1997 e 2007, arrecadou R$ 223 bilhões. Segundo a Receita Federal , só no último ano de vigência foram mais de R$ 37 bilhões. Tinha o objetivo de financiar a saúde, no entanto, mais de R$ 33 bilhões foram usados em outros setores.

PEC 140/15

A volta da CPMF está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 140/15), encaminhada pelo governo à Câmara em setembro. O texto prevê que 0,2% de cada transação bancária vá para o governo federal financiar a Previdência Social. Na justificativa, o governo aponta que o déficit da Previdência Social deverá aumentar de R$ 88 bilhões para R$ 117 bilhões em 2016, por causa do aumento do número de beneficiários e do reajuste dos pagamentos. Mas já existem negociações para subir essa alíquota para que o dinheiro seja dividido entre estados e municípios. A cobrança está prevista para durar até 31 de dezembro de 2019.

A presidente Dilma Rousseff afirmou que o retorno da CPMF é fundamental para ajudar a equilibrar o caixa do governo - não só o federal - neste momento em que a economia desacelerou e a arrecadação do governo caiu. "Uma das formas de resolver o problema que está no país inteiro é aprovar a CPMF e destinar a metade da CPMF para estados e municípios. Eles querem destinar esse valor para a saúde. A CPMF não é questão só de reequilíbrio fiscal. No caso de estados e municípios, ela é uma questão de saúde pública", declarou.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PEC-140/2015

Fonte: Agência Câmara Notícias