CPI ouve depoimento de empresário denunciado por corrupção junto ao Carf

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), realiza audiência pública hoje para ouvir o empresário Alexandre Paes dos Santos, com o objetivo de esclarecer suspeitas de tráfico de influência e corrupção ativa junto ao conselho. A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 9.

O depoimento foi requerido por diversos deputados: o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), Carlos Sampaio (PSDB-SP); Altineu Côrtes (PMDB-RJ); Joaquim Passarinho (PSD-PA); Alexandre Baldy (PTN-GO); Ivan Valente (Psol-SP), entre outros.

Alexandre Paes dos Santos está entre os 16 investigados que foram denunciados no dia 30 de novembro de 2015 pelo Ministério Público Federal (MPF).  As acusações ao empresário são de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e extorsão. Santos foi detido, no dia 26 de outubro, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Zelotes, que apura irregularidades em julgamentos no do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Além dele, outras seis pessoas foram presas de forma preventiva.

Os parlamentares argumentam que as investigações da Operação Zelotes apontam que os escritórios - SGR Consultoria Empresarial e Marcondes & Mautoni Empreendimentos foram contratados pelas montadoras Caoa e MCC para emplacar a MP 471/ 09, que estendeu a vigência de incentivo fiscal, que acabaria em dezembro de 2010, às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Segundo o deputado Carlos Sampaio, o proprietário da SGR, José Ricardo da Silva, era parceiro de negócios de Alexandre Paes dos Santos, ligado a Erenice Guerra, ex-ministra da Casa Civil do primeiro governo Dilma.

CPI

A CPI investiga denúncias de fraudes contra a Receita Federal por bancos e grandes empresas suspeitos de pagar propina para diminuir ou anular multas por sonegação fiscal, impostas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. O Carf é o órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar recursos contra multas.

O colegiado é presidido pelo deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). O relator é o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), autor do requerimento de criação da CPI.

Operação Zelotes

A Operação Zelotes, deflagrada há um ano pela Polícia Federal, investiga a existência de um esquema de corrupção no Carf e também no Congresso, com base em indícios de que teria havido pagamento de propina na aprovação de medidas provisórias que beneficiaram setores da economia com isenções fiscais. Entre os suspeitos estão 24 pessoas, pelo menos 15 escritórios de advocacia e consultoria, além de grupos empresariais.

Fonte: Agência Câmara Notícias