CPI do Carf termina com pedido de 28 indiciamentos e sugestão de mudança no conselho

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou crimes e fraudes cometidos no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) encerrou seus trabalhos nesta quinta-feira (3). Foi aprovado o relatório de Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM), solicitando o indiciamento de 28 investigados, a maioria advogados e ex-integrantes da instituição.

Entre os investigados, estão o ex-vice-presidente do órgão, José Ricardo da Silva e o empresário Juliano Nardes, sobrinho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes. Ele é acusado de receber propina de empresas beneficiadas em julgamentos pelo Carf.

Também estão na lista, entre outros, Paulo Ferraz, ex-presidente da Mitsubishi no Brasil, e Mauro Marcondes, que teria atuado como intermediário no caso de fraude envolvendo a montadora japonesa.

Reformulação do conselho

Vanessa lembrou que as investigações apontam para fraudes em julgamentos envolvendo recursos da ordem de R$ 19 bilhões. Por isso, uma das recomendações de seu relatório, já acertada com o presidente do Senado, Renan Calheiros, é a solicitação para que a comissão de juristas responsável pelo anteprojeto de desburocratização apresente proposta de reformulação do conselho. Ficou acertado, segundo Vanessa, que a comissão de juristas trabalhará com base na proposta a ser enviada pelo governo federal, que criou um colegiado interministerial com prazo de 30 dias para apresentá-la.

— Acredito que já no início de 2016 podemos estar recriando o Carf. Além de ter sido tomado por quadrilhas, é ineficiente. Em 20 anos, o atual modelo de contenciosos recuperou apenas 2% do desviado por evasões — informou.

Para a senadora, a reforma do Carf desviará as discussões sobre novas receitas para o governo federal. O discurso, segundo ela, passará "do aumento de impostos para uma maior eficiência na arrecadação". Vanessa acredita ainda que é consenso o fim da paridade no órgão, pela qual metade dos conselheiros são indicados pelo setor privado.

Para o presidente da CPI, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), o modelo de paridade foi o principal responsável pela ineficiência e corrupção que teria tomado conta do Carf. Por isso, ele quer a aprovação de sua proposta (PEC 112/2015), pela qual os conselheiros seriam selecionados por concurso público.

— No Japão, são todos auditores de carreira que atuam nesses contenciosos. Com a participação garantida do Ministério Público, isso resolve o problema — defende.

O relatório final da CPI será enviado agora para a Polícia Federal e o Ministério Público, entre outras instituições. Por iniciativa de Ataídes, também será enviado o voto em separado apresentado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que não chegou a ser analisado.

Medidas Provisórias

Ataídes e Randolfe informaram que, a partir do próximo ano, trabalharão na coleta de assinaturas visando à criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito, com o objetivo de investigar a suposta venda de medidas provisórias.

O caso veio à tona no aprofundamento da Operação Zelotes, da Polícia Federal, envolvendo grupos e empresas já investigados pela manipulação de julgamentos no Carf. Randolfe queria que a CPI do Carf fosse prorrogada para investigar o caso. Ele foi, porém, voto vencido.

Para Randolfe, havia também elementos para que os ex-ministros Erenice Guerra (Casa Civil) e Silas Rondeau (Minas e Energia) figurassem na lista de indiciados. Vanessa disse que durante toda a semana esteve aberta para a apresentação de sugestões por parte dos senadores, o que não foi feito por Randolfe antes da reunião final.

O caso da suposta venda de medidas provisórias, na opinião da senadora, não tem relação direta com o Carf e será alvo de mais investigações por parte da Polícia Federal, do Ministério Público e do próprio Congresso Nacional.

Para Ataídes, o caso não pôde ser aprofundado na CPI devido à "blindagem da base governista". Ele entende que a presidente Dilma, o ex-presidente Lula, seu filho Luís Cláudio, e os ex-ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República) e Erenice Guerra teriam envolvimento com as negociações de MPs.

Fonte: Agência Senado