Correio Braziliense publica artigo do presidente da Febrafite

A edição desta terça-feira (18) do jornal Correio Braziliense, publicou no Caderno Opinião, o artigo EDUCAÇÃO FISCAL E INTELIGÊNCIA COLETIVA, de autoria do presidente da Febrafite, Roberto Kupski, e do jornalista Luiz Martins da Silva.

EDUCAÇÃO FISCAL E INTELIGÊNCIA COLETIVA

Informação é poder, isso já se sabe. Passar da informação correta à conduta adequada é o ingresso num patamar mais elevado de cidadania. Informar-se sobre o destino dos impostos é, ao mesmo tempo, cidadania, responsabilidade e inteligência. E quando esse conhecimento passa a se difundir por um país adentro, estamos evoluindo para a inteligência coletiva, conceito criado pelo pensador Pierre Lévy, relacionado com a facilidade e o imediatismo com que as informações, graças às plataformas tecnológicas, podem, de fato, ser compartilhadas com benefícios individuais e sociais.

Até há poucas décadas, predominava a mentalidade de que o bem-comum era uma prerrogativa do Estado, daí, a expressão sociológica “Estado-providência”, essa abstração real de onde esperamos de tudo: saúde, segurança, emprego e bem-estar geral.  E também destino das nossas queixas e lamentações, a propósito do imediato buraco na rua ao rombo de um terço da riqueza que escoa pelas sangrias da má gestão e da corrupção. Ocorre que o Estado-providência entrou em crise até nos países ricos, imagine-se aonde ele ainda é uma promessa.

O Estado e os governos – federal, estadual e municipal –, continuam, evidentemente, com as suas responsabilidades e, entre elas, a responsabilidade fiscal, que consiste precisamente em indicar a fonte dos recursos a serem comprometidos. Mas o protagonismo não é mais só do Estado, mas, sobretudo, da sociedade organizada, suas instituições e, entre elas, as que se encarregam da educação, ou seja, mais do que o ensino curricular, a educação no seu sentido mais amplo, inclusive, o de cultivar inteligência coletiva. Sim, é preciso aprender que “o bem é cooperativo”, como insistia um dos maiores pedagogos de todos os tempos, Jean Piaget. Ou seja, inteligência egoísta está mais para burrice, isto é, quando todos pagam (impostos e tributos), mas sem a consciência do contribuinte, sem a transparência das informações e sem o acesso facilitado às mesmas.

Em termos de participação cidadã ao encorajamento representado pelo Prêmio instituído pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), a resposta em matéria de criatividade e de corresponsabilidade foi surpreendente, não só pela originalidade das ideias, quanto pelo registro de inscrições oriundas de todo o território nacional, capitais e interior. Tornou-se possível, a julgar por mais de uma centena de iniciativas apresentadas, deduzir alguns posicionamentos dos cidadãos brasileiros sobre educação fiscal: a) eles rejeitam a sonegação; b) estão dispostos a se empenhar, de forma proativa, para que a arrecadação fiscal aumente; e c) entendem que quanto mais educação fiscal, mais chances de impostos mais leves e benefícios mais visíveis. Há, portanto, indicadores, de que o ano de 2015 será ainda mais promissor em termos da performance do concurso e de uma qualificação ainda mais elevada dos trabalhos, bem como da sua divulgação massiva.

Algo que sobressaiu da experiência, já com três edições do Prêmio (www.premioeducacaofiscal.com.br), foi o interesse manifestado pelas crianças acerca dos temas relativos à educação fiscal e a consciência de que também eles podem estar de olho em tudo que poderia funcionar, ou funcionar melhor, se houvesse melhor controle no destino dos tributos, como um simples bebedouro no pátio, o banheiro quebrado, a cantina que não vai bem.

Experiência exemplar se deu em Santarém (PA), onde alunos da Escola Frei Ambrósio, integrantes do projeto “Sol – cidadão fiscal”, ficaram entre os dez finalistas da edição de 2014 e aguardam ansiosamente a oportunidade de estar em Brasília neste 18 de novembro, recebendo a distinção máxima. Enquanto isso, o Grupo Sol já está sendo seguido por várias outras escolas igualmente interessadas em simulações cívicas tais como: vereador-mirim, prefeito-mirim e empreendedor juvenil. Teatralizações como “O auto da barca do fisco” não ficarão certamente apenas no ensaio de lideranças futuras, mas na formação precoce de políticos efetivamente vocacionados.

E se a sonegação é o avesso da cidadania ativa e o lado obscuro da vida pública, pois o sonegador também cobra resultados, um dos projetos que mais se destacaram e que representou o DF, em 2013, foi o “Sonegômetro”, um placar criado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). Essa ferramenta informa, a cada segundo, as números da sonegação fiscal no país, pelo sitewww.sonegometro.com  e em painéis digitais expostos em grandes cidades.

Estudantes universitários também estão envolvidos em disciplinas e projetos de pesquisa e extensão em que o foco principal é a compreensão da importância social do tributo, a qualidade do gasto público e as suas repercussões na responsabilidade socioambiental. Este é o caso da Universidade de São Paulo (USP), onde há sete anos estudantes de graduação têm acesso a conteúdos curriculares e material didático correlatos.

Inteligência coletiva é também quando uma rede de instituições, entre elas o Correio Braziliense, promove mais do que educação fiscal, patrocina e promove ideias inovadoras e sobre as melhores formas de saber: a) que pagar impostos não é uma punição, mas um investimento social; b) que combater a sonegação fiscal é um dever de todos. Para tanto, há um tentador estímulo à criatividade tributária: o Prêmio Nacional de Educação Fiscal, uma ação da Febrafite em parceria com a Escola de Administração Tributária – Esaf.

Hoje, a edição 2014 do certame premia logo mais à noite, no Mezanino da Torre de TV de Brasília, com R$ 15 mil; R$ 10 mil; e R$ 5 mil as escolas concorrentes. E com R$ 15 mil e R$ 10 mil outras categorias de instituições. Que 2015 seja ainda mais promissor, também no campo da educação fiscal.

Roberto Kupski – Auditor Fiscal e presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – Febrafite

Luiz Martins da Silva – jornalista e professor da UnB.

Fonte: Febrafite