CORREÇÃO DO FGTS - Justiça deve levar tempo para decidir

10/03/2014.

A decisão final da Justiça sobre a troca de índices de correção do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tende a demorar. Embora o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tenha concedido 15 dias para que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre a revisão do saldo do fundo, não existe ainda previsão para o julgamento do processo pelo tribunal.

O prazo foi fixado pelo ministro no fim de fevereiro, ao acatar a ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União (DPU), de Porto Alegre. Só depois de receber o pronunciamento do Ministério Público Federal, o ministro emitirá seu parecer e levará a ação para a apreciação da seção da turma de direito público do STJ.

Qualquer que seja o resultado, as partes poderão recorrer da decisão do tribunal. Se a sentença for favorável aos trabalhadores, por lei, a Caixa Econômica Federal tem obrigação de ingressar com recurso, explica a advogada Eliane Fernandez Vieira, do escritório Fernandez Vieira Advogados.

Caso a decisão seja a favor da Caixa, a Defensoria Pública da União também deverá contestar. Nos recursos, as partes podem argumentar que a matéria é de ordem constitucional, e o processo seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF), que já conta com uma agenda recheada, pelo menos para este ano. Estão na pauta do Supremo a continuação do julgamento dos embargos infringentes do mensalão, a decisão sobre os índices de correção da caderneta de poupança nos vários planos econômicos, a incidência de ICMS sobre as contribuições do PIS/Cofins, o direito de o trabalhador pedir ou não a troca de aposentadoria.

Existe até mesmo um recurso que trata do prazo para que o trabalhador ingresse com ação para revisão de saldo do Fundo de Garantia, se de 10 anos, como fixou o novo Código Civil, ou de 30 anos, como estabelece a Lei do FGTS. Ou seja, há muitos processos complexos na fila do STF antes da discussão sobre a troca de índice de correção do FGTS. Em todo caso, não existe no Supremo um planejamento anual de pautas Os julgamentos são agendados semanalmente pela presidência do tribunal.

Saldo

Os saldos do FGTS serão corrigidos nesta segunda-feira, por 0,2512%. Pela lei, as contas do FGTS devem ser atualizadas todos os meses pela variação da Taxa Referencial de juros (TR), acrescida do juro mensal de 0,25% pago pelo fundo. A TR calculada pelo Banco Central para o período de 10 de fevereiro a 10 de março, utilizada para a correção dos saldos do FGTS neste mês, foi de apenas 0,0012%.

 

Fonte: Diário Online (Jornal Diário do Nordeste)