CONTRATO PARA COMPRA DE MÓVEIS DO TCE - Empresa de paraíso fiscal teve outros contratos no Ceará

21/01/2014.

A Kentish venceu licitações feitas pelo TJ-CE e a Setur. Entre os itens licitados, cadeiras de até R$ 5,9 mil, cada

A empresa de venda de móveis que assinou polêmico contrato de R$ 1,1 milhão com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fechou negócios mais altos com outros órgãos públicos cearenses nos últimos anos. A Kentish International Traders foi contratada, em 2010, pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-CE) e, em 2013, homologada como fornecedora da Secretaria Estadual do Turismo (Setur). A empresa é sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. O local, situado na região do Caribe, é considerado um “paraíso fiscal”.

No TJ-CE, a Kentish venceu licitação concluída em dezembro de 2010. O contrato, no valor de R$ 11 milhões e vigência de um ano, previa fornecimento de mobiliário e itens de escritório para o Poder Judiciário – quantia que foi R$ 5 milhões mais baixa que a apresentada pela segunda colocada da concorrência. O extrato da ata do registro de preços não especifica o destino exato dos produtos.

Já em fevereiro de 2013, a Kentish venceu dois registros de preço feitos pela Setur, destinados a eventuais compras de mobília para o novo Centro de Eventos do Ceará. Um dos registros tem itens cujos valores somam total de R$ 7,9 milhões; o outro soma R$ 23,6 milhões. O Governo, no entanto, só paga por aquilo que vier a comprar. Na lista de produtos à disposição, cadeiras de R$ 650 a R$ 5,9 mil, poltrona de até R$ 8.,9 mil, sofás de dois lugares de até R$ 11 mil.

Explicações

O secretário de Turismo do Estado, Bismarck Maia, afirmou que nenhum centavo foi pago à Kentish até o momento, já que, segundo ele, o Governo ainda não adquiriu nenhum móvel da empresa. Perguntado sobre a mobília existente hoje no Centro de Eventos, Maia afirmou que parte dos equipamentos do antigo Centro de Convenções foi aproveitada, e que as organizadoras de eventos realizados na nova sede têm se responsabilizado pela mobília usada.

Sobre a origem da Kentish, o secretario argumentou que, pela lei de licitação, qualquer empresa, nacional ou estrangeira, pode participar da concorrência, desde que atenda aos pré-requisitos da disputa e comprove a documentação necessária para participar.

O atual presidente do TJ-CE, Gerardo Brígido, também foi perguntado sobre o contrato e o destino do mobiliário adquirido em 2010, mas disse que não comentaria atos administrativos de gestões passadas.

A licitação daquele ano foi feita na reta final da gestão do então presidente da Corte, Ernani Barreira. Em entrevista por telefone, ele – que já se aposentou do TJ – disse não se recordar da contratação da Kentish, mas confirmou a compra dos móveis e relatou que a empresa contratada foi a Herman Miller, uma multinacional de mobiliário corporativo.

O POVO verificou, no entanto, que a Herman Miller é a fabricante dos móveis licitados, e tem a Kentish como uma de suas várias representantes comerciais. Segundo Barreira, os móveis foram destinados ao Fórum Clóvis Beviláqua e ao prédio do Tribunal. Não ficou claro se a integralidade do valor do contrato foi executada.

Saiba mais

O POVO não encontrou número de telefone da Kentish no Brasil, mas conseguiu o contato de um advogado que representou a empresa nas licitações. O número informado pela OAB-SP encontrava-se indisponível para ligações feitas nas últimas sexta e segunda-feiras. Uma empresa, com sede no Brasil, que também chegou a representar a Kentish, foi procurada, mas não houve retorno ao recado deixado.Um endereço de email de um representante da Kentish foi localizado, por volta das 19h de ontem, mas té cerca de 21h, não houve resposta.

Paraísos fiscais são regiões que oferecem vantagens tributárias e sigilo bancário é absoluto. Por isso, o termo costuma ser associado a fraudes. Entretanto, o economista Henrique Marinho ponderou que a abertura de contas ou empresas nos “paraísos” não configura, necessariamente, uma ilegalidade. “O que acontece é que, como as operações são feitas sem identificação ou tanto controle, há margem para transações ilegais. No mínimo, deixa um rastro de desconfiança”, opinou.

Por causa das vantagens fiscais, empresas dessas regiões podem se tornar mais competitivas no mercado.

Repórter: Hébely Rebouças

Fonte: Jornal O Povo