Contas públicas têm rombo de R$ 25 bi em fevereiro

A significativa redução da arrecadação de impostos, provocada pela forte desaceleração que a economia brasileira enfrenta, desde o ano passado, levou o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) a registrar o segundo maior déficit primário mensal da história. Isso porque, no mês passado, o Governo Central registrou um rombo de R$ 25,07 bilhões nas contas públicas. E, como o Governo Federal está se esfacelando, após a saída do PMDB, não há força para aprovação das reformas que seriam necessárias para a realizar os ajustes fiscais e promover a reaceleração da economia.

O déficit primário é o resultado das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida pública. O resultado de fevereiro só não é pior que o de dezembro do ano passado, quando o déficit alcançou R$ 60,727 bilhões. Naquela ocasião, no entanto, o resultado negativo havia sido inflado pelo pagamento de passivos da União com bancos públicos e fundos oficiais – devido às chamadas pedaladas fiscais da presidente Dilma Rousseff –, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Com o resultado de fevereiro, o Governo Central passou a acumular déficit primário de R$ 10,274 bilhões nos dois primeiros meses do ano. O desempenho negativo anulou o superávit primário de R$ 14,835 bilhões obtido em janeiro. Segundo o Tesouro Nacional, o principal responsável pelo rombo ocorrido no mês passado foi a redução nas receitas líquidas, que caíram 13% em fevereiro, em relação ao mesmo mês do ano passado. Em contrapartida, as despesas aumentaram 8% acima da inflação, devido às pressões dos gastos obrigatórios.

Obrigatoriedades

Os destaques dessas despesas obrigatórias foram os aumentos de 136,3% do pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego, decorrente da mudança no calendário que adiou desembolsos que deveriam ter ocorrido no ano passado, para este ano. No acumulado do ano, as despesas do Governo Central subiram 5,7% a mais que a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em relação ao primeiro bimestre do ano passado. Os gastos com abono e seguro-desemprego aumentaram 64,3% acima da inflação nessa mesma comparação, especialmente devido ao fechamento de quase um milhão de postos de trabalho. As despesas com a Previdência Social subiram 3,7%, mas os gastos com pessoal caíram 2,6% abaixo do índice de inflação.

As despesas de custeio – gastos com a manutenção da máquina pública – acumulam queda real (considerando o IPCA) de 6,6% nos dois primeiros meses do ano. Essa redução decorre do contingenciamento (bloqueio de verbas) realizado no Orçamento Geral da União deste ano. Os investimentos somam R$ 9,583 bilhões, retração de 22,7% considerando a inflação. As despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somam R$ 6,962 bilhões, com recuo real de 15,8% em relação a janeiro e fevereiro do ano passado.

A peça orçamentária deste ano estabelece meta de superávit primário de R$ 24 bilhões para o Governo Central. Entretanto, por causa das dificuldades em cumprir a meta fiscal, o Governo Federal enviou na última segunda-feira (28), ao Congresso Nacional, projeto para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e permitir que a União encerre o ano com déficit de R$ 96,7 bilhões. O resultado negativo poderá chegar a R$ 102,7 bilhões, dependendo do impacto da renegociação da dívida dos estados com a União.

Fonte: O Estado do Ceará