Concursos para área fiscal qualificam serviços públicos

O Estado brasileiro parece ter, finalmente, acordado para a necessidade de valorizar as áreas ligadas à arrecadação de impostos no País. Nos últimos meses, foram abertas dezenas de concursos nos três entes federados, Estados, municípios e governo federal, visando a preencher vagas e qualificar o trabalho dos fiscos brasileiros. No momento, há aproximadamente 2.100 vagas abertas para o preenchimento de cargos da área fiscal de no País, e um número muito maior deverá ser aberto para o ano de 2015, já que atualmente – no período eleitoral – há restrições impostas pela lei. Somente na Receita Federal do Brasil, há notícias da abertura, para o ano que vem, de quase sete mil vagas. Os concursos fiscais realizados pelas prefeituras municipais também têm crescido. Recentemente foram abertos concursos em São Paulo, São José do Rio Preto, Florianópolis e Recife, com aproximadamente 160 vagas.

Na Receita Estadual do RS, foram dois concursos desde 2006, tendo sido nomeados em torno de 300 auditores-fiscais. Infelizmente, de lá para cá, muitos, por motivos diversos, como aposentadorias, deixaram a carreira, estando vagos, atualmente, mais de 200 cargos. Por isso, recentemente, nos dias 09 e 10 de agosto, foi realizado mais um concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Estadual, com cem vagas disponíveis.

Tão grande demanda tem razão de ser e se sustenta no fato de que o Estado brasileiro e dirigentes de todas as áreas assimilaram o entendimento de que o equilíbrio fiscal somente pode ser atingido com a arrecadação potencial no seu máximo. Para isso, além de equipamentos, autonomia e inteligência fiscal, é necessário um corpo de servidores bem preparados e em número suficiente. A administração tributária e os processos decisórios envolvidos no combate à sonegação tornaram-se tema de relevância para o cidadão. O amadurecimento das relações sociais e o trabalho feito durante a última década pelos fiscos brasileiros, processo no qual os profissionais de nível superior da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul têm destaque, foram capazes de conscientizar a população, os políticos e as autoridades governamentais sobre a importância dos tributos para a educação, saúde, segurança e infraestrutura. Hoje, ganhou as ruas a compreensão de que o Estado só se financia adequadamente, sem comprometer as futuras gerações com aumento de tributos, se houver arrecadação eficiente, que é resultado direto de trabalho de cunho técnico qualificado. Há compreensão clara, pela sociedade, que valoriza a administração tributária, que fiscalizar não é apenas atacar caminhão na rua. É preciso um amplo trabalho de inteligência fiscal. Por essa razão, manter as equipes do Fisco com o número de profissionais suficiente, através de concurso público, é a forma mais correta de combater a sonegação.

Para alcançar a “receita ótima”, entendida a que resulta do cumprimento pleno de todas as obrigações tributárias, são necessários profissionais qualificados. A luta dos fiscos brasileiros, do Sindifisco-RS e da Afisvec, por isso, sempre foi pela realização de concurso público que ajude o bom funcionamento da Fazenda Pública e, dessa forma, favoreça o bem-estar de todos os cidadãos. Além disso, defendem também que todos aqueles que se dispuserem a participar dos concursos e venham a obter sucesso, ingressando na atividade fiscal, encontrem uma carreira estruturada, com critérios objetivos e estáveis, regulamentando a ascensão funcional e a sua atuação profissional e buscando, de forma progressiva, as garantias para um trabalho com autonomia, em prol do interesse público.

Fonte: Afisvec / Imprensa Fisco-RS