Conafisco premia trabalhos técnicos e empossa nova diretoria

02/12/2013.

O último dia do XVI Conafisco (28/11) teve início com a apresentação de trabalhos técnicos do IV Concurso de Monografia de Estudos Tributários e Corporativos da FENAFISCO, seguido de premiação.

“O fato gerador presumido na substituição tributária é definitivo, não assegurando direito à restituição do ICMS substituto, exceto diante da sua não realização” e “Fiscalização e arrecadação nos segmentos atacadista e varejista cearenses” foram os temas de apresentação abordados no início das atividades.

Premiação

No total, oito trabalhos foram expostos.

A primeira colocação ficou a monografia de “A restrição ou glosa de créditos de ICMS pelo estado destinatário em operações interestaduais de circulação de mercadorias em decorrência da denominada "Guerra Fiscal", de autoria do sul mato grossense Bruno Gouvêa Bastos.

O segundo lugar ficou com João Guilherme da Cunha Filho, do Rio Grande do Sul, que apresentou o trabalho “Receita tributária do estado: principais impactos advindos da convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicada ao setor público.”

3º lugar: A incidência tributária do ICMS nas importações pela internet.

Autor: Wendel Reis

4º lugar: O fator gerador presumido na substituição tributária é definitivo, não assegurando direito à substituição do ICMS substituto.

Autor: Adalberto Aluízio Eyng

5º lugar: Jogos não cooperativos e a política de incentivos fiscais à importação por governos estaduais: uma análise com enfoque nos equilíbrios de Nash.

Autor: Leandro Luis Daros

6º lugar: Análise da sistemática de tributação do Simples Nacional.

Autor: Cláudio Gonçalves Pacheco

7º lugar: Eficiência da administração tributária e redução da pobreza nos municípios cearenses.

Autor: Carlos Eduardo dos Santos Marinho e Francisco Marcelo Silva de Menezes

8º lugar: Fiscalização e arrecadação nos segmentos atacadistas e varejista cearenses: uma nova abordagem para o período de 2005-2011.

Autor: Raimundo Glison Pinheiro de Oliveira

Deliberações

Durante a tarde foi realizada a plenária final do XVI Conafisco, que promoveu o debate e deliberações importantes da categoria para os próximos três anos.

Dentre os principais temas deliberados estão a permanência da filiação da FENAFISCO a Internacional de Serviços Públicos (ISP).

"A Fenafisco, participando do ISP, está concretizando um dos itens que faz parte do projeto de participação política, que trata da ocupação de espaços não só de forma regional, mas também nacional", afirmou o Diretor de Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Fenafisco, Rogério Macanhão.

A participação ativa do Fisco brasileiro junto aos parlamentares nas mobilizações pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186, referente à Lei Orgânica da Administração Tributária, também foi um importante ponto de deliberação da plenária final.

Posse

No início da noite foi empossada a nova diretoria da Fenafisco e os membros do Conselho Fiscal, que estarão à frente da entidade pelos próximos três anos.

Após a cerimônia, os presentes puderam saborear um delicioso cardápio e comemorar o sucesso do evento.

Na avaliação do Sindafep, o XVI Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital cumpriu seu objetivo.

"Tudo aquilo que nós nos propusemos a fazer para a realização desse XVI Conafisco nós conseguimos, felizmente, com a ajuda de todos os congressistas", afirmou o presidente da entidade, Agenor Carvalho Dias.

Fonte: Afisvec / Boletim Informativo 04 Conafisco